A Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj) é a mais nova parceira da AMAERJ e de entidades da Magistratura de todo o país na campanha nacional de combate à violência contra crianças e adolescentes.

O presidente da Amperj, procurador Cláudio Henrique da Cruz Viana, formalizou nesta terça-feira (20) a adesão ao movimento que, além da AMAERJ, reúne o Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) , o Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), as representações do Fórum Estadual dos Juízes da Infância e da Juventude (Foeji) de Sergipe, Paraná e Rio de Janeiro e associações estaduais da Magistratura.

“A Amperj apoia a oportuna campanha contra a violência infantil, que infelizmente é uma realidade na sociedade brasileira. É fundamental que todos estejam atentos e vigilantes para proteger e denunciar qualquer tipo de violência, estando o Ministério Público à disposição”, afirmou Cruz Viana.

A juíza Noeli Reback, do Tribunal de Justiça do Paraná e presidente do Colégio de Coordenadores, explicou as razões do apoio à campanha idealizada pela AMAEJ e encampada por importantes instituições da Magistratura e, agora, do Ministério Público.

“O Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil adere integralmente à campanha de iniciativa da AMAERJ e apoia a mobilização nacional em defesa de meninos e meninas vítimas de violências físicas, psicológicas, morais ou sociais”, disse a magistrada.

A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) formalizou seu apoio nesta segunda-feira (19). O juiz Geraldo Dutra de Andrade Neto, presidente da entidade, falou sobe o movimento pró-crianças.

“A Amapar sempre apoiará as iniciativas que possam melhorar a situação das crianças do país, especialmente aquelas em necessidade, de forma a auxiliar na conscientização da sociedade sobre a importância de proteger os direitos das crianças e dos adolescentes”, afirmou o magistrado.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), Ígor Rêgo, também se pronunciou.

“A Magistratura pernambucana abraça essa importante campanha, que busca mobilizar a sociedade e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. A violência infantil é uma realidade que infelizmente existe e combatê-la é responsabilidade de todos”, disse ele.

A Campanha contra a Violência Infantil se propõe a mostrar à sociedade brasileira que todas as crianças deste país, independentemente da situação social, precisam receber dos adultos amor, atenção, carinho, educação e, sobretudo, tratamento humano e digno.

O juiz Rodrigo Rodrigues Dias, presidente do Foeji-PR, falou sobre a adesão à Campanha contra a Violência Infantil.

“O Fórum Estadual dos Juízes da Infância e da Juventude do Paraná se soma à campanha de mobilização da sociedade em prol dos direitos das crianças e dos adolescentes, de forma a incentivar a promoção integral destes direitos e a sua defesa, incondicional, em especial nestes tempos de pandemia. Todos somos responsáveis pela população infanto-juvenil. Todos integramos uma rede de apoio e salvaguarda. Temos de nos posicionar: escutar e agir”, afirmou o magistrado.

Em comunicado oficial, o Fonajuv expõe os motivos que o levaram a se unir à AMAERJ e às demais entidades.

“O Fonajuv adere à campanha por entender que nenhum tipo de violência pode ser praticado contra crianças e adolescentes, que gozam, nos termos da lei, de proteção integral, no sentido de que seja assegurado o desenvolvimento físico, mental e moral deles, na maior amplitude possível, pela família, pela sociedade e pelo Estado.”

Por meio do site e das redes sociais da AMAERJ e de suas parceiras, a Campanha contra a Violência Infantil divulga fotografias de operadores do Direito de todo o Brasil com as mãos abertas, pintadas na cor azul.

A imagem é alusiva ao caso de Henry Borel Medeiros, morto aos 4 anos, em março, no Rio de Janeiro. Os investigadores da Polícia Civil suspeitam que o menino foi espancado até à morte.

O material de divulgação da campanha avisa que os maus-tratos a crianças podem ser informados às autoridades pelo programa Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Há ainda a possibilidade de a vítima e seus parentes buscarem a ajuda dos conselhos tutelares, em unidades policiais e nas unidades estaduais e federais do Ministério Público.

Os profissionais das áreas de Educação (professores, diretores e funcionários de escolas) e Saúde (médicos, enfermeiros e atendentes) também podem ser acionados para agir em defesa das crianças agredidas e ameaçadas.

A magistrada Katy Braun do Prado, vice-presidente da Abraminj, disse que a campanha pretende “mobilizar a sociedade contra a violência infantil”.

“É direito da criança e do adolescente ser criado e educado sem qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A ninguém é dado omitir-se diante da suspeita ou confirmação de violações dos direitos desses cidadãos em desenvolvimento”, afirmou ela.

Em comunicado oficial, o Fonajup se manifestou.

“O Fonajup adere e apoia a campanha da AMAERJ contra a violência infantil para dar voz a milhares de crianças vítimas dessa prática no Brasil. A proteção de crianças é fundamental para seu completo e sadio desenvolvimento físico, psicológico, moral e social. O Fonajup entende que o cuidado com as nossas crianças contribui para uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna.”

Para o juiz Daniel Konder, diretor de Direitos Humanos e Proteção Integral da AMAERJ, 2º vice-presidente da Abraminj e vice-presidente do Fonajup, “prevenir e proteger as crianças de contextos de violência é um imperativo da nossa própria existência e, mais que um dever moral, uma obrigação legal”.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente é claro em afirmar que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão, punindo os infratores por suas ações ou omissões”, acrescentou o magistrado.

O Brasil precisa tratar bem suas crianças. E você, cidadão, pode ajudar a protegê-las.