sexta, 29 de maio de 2020

AMAERJ | 11 de outubro de 2018 16:33

Resolução tem novas regras para as Turmas Recursais

Juízas Rita Vergette e Eunice Haddad acompanharam a sessão do Conselho

Depois de requerimento da AMAERJ, acolhido pelo presidente do TJ-RJ, Milton Fernandes, o Conselho da Magistratura decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (11), que os juízes designados para a Turma Recursal Extraordinária só poderão ser nomeados para compor a Turma Recursal Ordinária quando o seu exercício não tiver ultrapassado seis meses.

A decisão atende ao pedido da AMAERJ pelo cumprimento das regras legais nacionais e regionais, e pelo respeito ao princípio da transparência, sobre a designação de magistrados para as Turmas Recursais.

Acompanharam a sessão as juízas Eunice Haddad (secretária-geral da AMAERJ) e Rita Vergette (diretora de Informática e Modernização da Associação) e o advogado da entidade Alexandre Flexa.

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