O novo texto global do PLP 257/2016 já foi revisto e apresentado sem os artigos 18 e 6, III, suprimidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, após intensa atuação da AMAERJ, em trabalho conjunto com outras associações de magistrados estaduais e do procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira. Foi fundamental o esforço concentrado com esse objetivo.

Desde o fim de semana, Renata manteve contato intenso e permanente com Rodrigo Maia para tratar desse tema. Na terça-feira, a presidente da AMAERJ foi a Brasília e passou o dia na Câmara, em reuniões para tratar dos termos com Maia e com outras lideranças políticas, como Carlos Sampaio (PSDB-SP), Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), José Carlos Aleluia (DEM-BA).

A proposta, que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União e propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, tramita com urgência e atenta contra os interesses legítimos da magistratura, do Ministério Público, de outras carreiras de Estado e dos servidores estaduais.

A Câmara votará o substitutivo global do projeto de lei, muito aperfeiçoado em relação ao original.  As discussões continuarão nos dias 8 e 9 de agosto, quando haverá um novo esforço concentrado para apreciação do projeto. A AMAERJ se manterá atuante para defender a magistratura.