Resultado da parceria entre o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), o aplicativo Maria da Penha Virtual foi lançado nesta quinta-feira (26), no webinar “O Papel da Universidade no Enfrentamento à Violência contra a Mulher”. O encontro virtual foi promovido pela EMERJ (Escola da Magistratura do Rio de Janeiro).

Acesse aqui o app “Maria da Penha Virtual”. A equipe de estudantes de Direito e de tecnologia do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia (Ceditec) desenvolveu o projeto. O grupo é liderado pela professora e vice-diretora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, Kone Prieto Furtunato Cesário.

“Antenados ao crescimento da violência doméstica, os estudantes transformaram uma tecnologia facilitadora e de baixo custo para enfrentar este problema”, disse ela, no evento transmitido pelo YouTube e pela plataforma Zoom.

Para o diretor-geral da Escola da Magistratura do Rio, desembargador André Andrade, “isso é uma demonstração de que a sociedade civil também se mobiliza com uma iniciativa como essa”.

“Jovens tão talentosos que se debruçaram sobre estes problemas com um conhecimento prático que traz frutos”, acrescentou.

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O aluno do 7º período de Direito Rafael Nunes Wanderley, participante do projeto, apresentou o aplicativo e relacionou a iniciativa ao dever do Estado de combater a violência doméstica. “Possibilita agilizar o que deve ser agilizado desse processo. É preciso garantir a vida desta vítima e seus direitos”, afirmou.

A juíza Adriana Ramos de Mello exaltou a iniciativa dos jovens e afirmou que o app possibilitará o cumprimento da Lei Maria da Penha e ser um instrumento de promoção dos direitos das mulheres. “Tem tanto o embasamento constitucional quanto todos os normativos internacionais de direitos humanos”, disse.

Também participaram do encontro a juíza Katherine Jatahy; o diretor e a professora da Faculdade Nacional de Direito, Carlos Bolonha e Ana Lucia Sabadell; Madalena Muniz Bezerra de Mello, filha do desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo; e os participantes do projeto Hassany Chaves, João Vitor Ferreira, Luisa Rodrigues, Yuri Arruda e Matheus Moreira. Assista aqui ao webinar na íntegra.

Aplicativo

O Maria da Penha Virtual é um app que só pode ser acessado por meio de um link. O grupo decidiu criar esse tipo de aplicativo, que não pode ser baixado em computador ou celular, para não haja registros no aparelho nem que possa ser visto pelo agressor.

O objetivo do app é facilitar o envio de pedidos de medida protetiva aos órgãos competentes, sem precisar recorrer a advogados ou intermediários. Ao acessar, a vítima recebe informações sobre as medidas protetivas e preenche um formulário simples, em que insere seus dados, os do agressor e as informações relativas à agressão sofrida. Ao final, é gerado um pedido de medida protetiva, com todas as conformidades legais. O pedido entrará direto na distribuição do TJ-RJ.

Por ser um projeto piloto, o aplicativo atenderá apenas às mulheres que sofrerem violência no município do Rio de Janeiro. A intenção é que, futuramente, seja estendido a todo o Estado.

*Com informações de TJ-RJ, EMERJ e Agência Brasil