A Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS) vem a público externar seu apoio à Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) e aos juízes fluminenses, que, no exercício de suas funções, foram duramente criticados e ofendidos pelo ministro Gilmar Mendes.

O desrespeito à atividade jurisdicional causa perplexidade quando proferido por pessoas sem o conhecimento da técnica jurídica. No entanto, quando as ofensas são perpetradas por um daqueles que tem a missão de ser guardião da Constituição, como é o caso dos ocupantes de cargo na Suprema Corte, o tema assume reflexos que não se circunscrevem ao simples ato de livre manifestação de pensamento. Trata-se de, no mínimo, falta de respeito pela própria Carta Magna.

É preciso, portanto, que os órgãos do Judiciário se posicionem firmemente diante desse verdadeiro descalabro institucional. Não custa lembrar que a distribuição da verdadeira Justiça decorre de aplicação da legislação vigente e do livre convencimento do magistrado, sem pressões de nenhum matiz, inclusive e, principalmente, de outro membro do Judiciário.

Assim, a APAMAGIS reitera o seu compromisso de defesa incondicional dos valores democráticos e, sobretudo, de atuação jurisdicional nos estritos limites da lei, solidarizando-se e prestando total apoio à Amaerj e aos juízes injustamente ofendidos pelo simples fato de obedecerem às leis, atuarem de acordo com suas consciências e enfrentarem poderosos que por décadas se dedicaram a práticas incompatíveis com os cargos ocupados.

São Paulo, 28 de setembro de 2017.

A Diretoria

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