As dificuldades financeiras não impactaram a capacidade de o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro atender a demanda. A constatação é do “Anuário da Justiça 2018”, que será lançado nesta quarta-feira (29), às 18h, no TJ-RJ. A publicação destaca a reestruturação administrativa do tribunal, que resultou na economia de R$ 116 milhões, e a produtividade dos magistrados do Rio, a maior do País pelo oitavo ano seguido.

Com 228 páginas, a publicação da revista Consultor Jurídico (ConJur) apresenta o perfil de cada um dos 180 desembargadores que integram a Corte, informações sobre a produtividade e uma seleção das decisões de maior repercussão no Estado.

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O Anuário mostra que a quantidade de processos julgados no Tribunal de janeiro a agosto de 2017 (185 mil processos em segundo grau e mais de 1,3 milhão na primeira instância) supera a média mensal de casos apreciados ao longo de 2016.

A publicação exibe dados do relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mantém o TJ-RJ no topo do ranking entre os tribunais de grande porte, com índice de atendimento à demanda de 112%.

O Anuário mostra ainda como pensam os magistrados de segunda instância sobre temas de grande demanda e polêmica, como o limite de cobertura de planos de saúde na modalidade ambulatorial, a cobrança de ITBI pela Prefeitura do Rio de Janeiro já no momento da promessa de compra e venda de imóveis, a negativa de motoristas de serem submetidos ao bafômetro e a forma de comprovar embriaguez.

A publicação trata do primeiro ano do desembargador Milton Fernandes na direção do tribunal. No artigo publicado pelo anuário, o presidente do TJ-RJ ressalta a importância da Justiça.

“O Poder Judiciário é o último guardião das liberdades individuais. Cícero já dizia que onde não há justiça não há direitos, e Rui Barbosa acentuava que a Justiça coroa a ordem jurídica; a ordem jurídica assegura a responsabilidade; a responsabilidade constitui a base das instituições livres. E, sem instituições livres, não há paz, não há educação popular, não há honestidade administrativa, não há organização da pátria.”

Lançamento do Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2018
Quando: 29 de novembro, quarta-feira
Onde: Foyer do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Horário: 18h