* Artigo de Gilberto Pinheiro

O Brasil, muitas vezes, mergulha em paradoxos, no que é inaceitável, haja vista as leis que amparam os animais, mas, infelizmente, são brandas e, algumas vezes, contraditórias.  Comentei, abaixo, o que diz a legislação que ampara a fauna mas que, infelizmente, os maus-tratos e crueldade não são punidos como deveriam ser.    

A Constituição Federal em seu artigo 225 impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, protegendo também a fauna e a flora, pontuando que são vedadas todas e quaisquer práticas que coloquem em risco sua função ecológica, inclusive, provocando a extinção das espécies ou submetam-nas à crueldade.

Confere ao Ministério Público o dever de ser guardião, protetor da natureza, em amplo espectro.  Para que isso ocorra, foi concedido ao MP dois importantes instrumentos: o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública – Artigo 129/III.

Além disso, o artigo 2º, parágrafo 3º do Decreto Lei 24645/1934, concede ao mesmo MP o dever de representar os animais em juízo.  Além disso, todos os crimes contra  a fauna, de acordo com o artigo 32 da Lei 9605/98, concede suporte ao MP  para promover Ação Penal (art. 129 I CF88).

Portanto, há amparo legal suficiente para combatermos à luz da lei todos e quaisquer crimes contra os animais, não cabendo mais nos dias de hoje, quando o saber se manifesta e a sociedade exige respostas conclusivas contra todos os maus-tratos e crueldade em relação à fauna, não podendo mais postergar atitudes na defesa deles.

ONG’s, organizações independentes, sem fins lucrativos formam-se na defesa animal – a consciência se amplia e  a sociedade tem informações diárias, via meios de comunicação sobre os acontecimentos em relação à crueldade diária.  Portanto, o tempo atual do conhecimento exige reforma no entendimento e não é mais aceitável que animais sejam trucidados em rituais religiosos, utlizados como tração motora ou quaisquer outros tipos de crueldade.   É preciso que os governos federal, estaduais, municipais façam a sua parte.

                                              ANIMAIS SÃO SERES TUTELADOS PELO ESTADO – será verdade??? 

Por exemplo: animais abandonados nas cidades  – cabe ao Poder Público retirá-los das ruas, criando abrigos para a vida deles com dignidade. Mas, não se vê tal atitude na maioria dos municípios e grandes centros em nosso país. Hoje, somam mais de 3 milhões de animais nestas condições de precariedade e abandono.

Ora, se todo animal é ser tutelado pelo Estado, por que tal definição legal não é cumprida????

Os abatedouros clandestinos continuam a matar impiedosamente animais para a venda de sua carne em estabelecimentos comerciais.  Abatedouros nestas condições de clandestinidade cometem crime.   São punidos? há fiscalização???

 O Brasil é o maior produtor de carne para consumo em todo o planeta, com quase 300 milhões de cabeças de gado.  Será que há fiscalização suficiente para coibir os excessos cometidos contra eles?  Não podem sofrer no abate.  Será que não sofrem?????

                                                                         PARADOXO

Outro absurdo se restringe à lei 5.197/67, que dispõe sobre a proteção à fauna PROIBINDO a caça profissional mas, paradoxalmente, PERMITE a caça com finalidades esportivas.  Vejam o que define o artigo 6º desta estranha lei:  o Poder Público estimulará a formação e o funcionamento de clubes e sociedades amadoristas de CAÇA e de tiro ao alvo, objetivando alcançar o espírito associativista para a prática deste esporte.  Mas, tirar a vida de um animal por “esporte”(???) é justo?   Quem outorgou ao ser humano o livre-direito de decidir qual animal poderá ser caçado, trucidado e outro viverá para morrer por crueldade em outro momento?  Quem foi????  

Francamente, isso é algo absurdo, inaceitável, deplorável. A impresssão que causa é que os legisladores não têm compromisso com a causa animal, com a vida deles, refletindo falta de conhecimento e de escolaridade.  Até quando ficaremos à mercê destas decisões e leis que, em vez de proteger a fauna, paradoxalmente, estimula a agressividade a eles????  A sociedade precisa ficar ciente de um absurdo como este e cabe aos defensores dos animais´estimular o debate sobre questões como esta, que agridem o bom senso e a nossa inteligência.

  PROIBIDA A EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS EM VITRINES

A causa ganhou mais musculatura recentemente através da Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária que estabeleceu critérios para a venda de animais em pets.   Eis a redação impondo restrições:   Proíbe exposição de animais de estimação em vitrines, gaiolas em pet-shops em todo o país.  Caso haja descumprimento desta determinação, o estabelecimento poderá sofrer sanções, como processo ético por parte do Conselho.  Tem como objetivo cuidar do bem-estar dos animais, evitando doenças, ferimentos, estresse, dor ou desconforto.

Todavia, ainda existem muitos pets shops vendendo animais nestas condições hoje proibidas. Por quê????

Portanto, ilustres amigos e amigas que conhecem meu trabalho na defesa animal – eu poderia continuar explanando absurdos mas não ensejo cansá-los.   A minha esperança para o fim do holocausto animal é que a causa reverbera no Brasil e, a cada dia, novos simpatizantes e adeptos se aproximam de todos nós.  Estou na linha de frente no Brasil, escrevendo diariamente à luz das leis vigentes no Brasil, palestras em universidades, escolas, artigos publicados em sites, jornais e revistas, tentando fazer a minha modesta parte, informando, tentando reformar consciências, humanizando a sociedade brasileira. 

Outras instituições seríssimas também começam a se preocupar com os animais.  Somente assim debelaremos este cruel incêndio de maus-tratos e crueldade. Mudança de paradigmas implica em tempo, paciência, educação da sociedade e, por isso, visito instituições educacionais na reforma destes valores que precisam começar na infância e concluir na fase adulta.  O bem haverá de vencer, custe o que custar, pois um povo consciente jamais se curva ou se curvará ao desconhecimento e falta de amor ao próximo, no caso, os irmãos animais.