*ConJur

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um novo ministro e volta a ter 11 ocupantes. O ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça, cujo nome foi aprovado pelo Senado Federal há exatos dezesseis dias, foi empossado nesta quinta-feira (16), cinco meses depois da aposentadoria de Marco Aurélio Mello, a quem sucederá.

A cerimônia de posse foi rápida, durou cerca de 15 minutos e contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, responsável pela indicação do novo magistrado. Dos demais ministros da Corte, somente Gilmar Mendes e Cármen Lúcia não compareceram.

Foi tudo protocolar: Mendonça chegou acompanhado por dois ministros, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques, como o mais antigo e o mais novo presentes à cerimônia, leu o juramento de posse e, depois de ler seu currículo, o ministro Luiz Fux declarou encerrada a sessão. Não houve discursos.

A posse de André Mendonça põe fim a um impasse que o STF vinha enfrentando desde julho, quando Marco Aurélio se aposentou e deixou o cargo. Com dez ministros na Corte, houve julgamentos em que se configurou um empate de votos e a decisão acabou sendo postergada.

990 processos

O novo ministro do STF André Mendonça terá bastante trabalho pela frente. Ele vai herdar 990 processos que estavam sob a responsabilidade do ministro aposentado Marco Aurélio.

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, desde que foi sabatinado no Senado em 1/12 e teve seu nome aprovado, Mendonça voltou aos holofotes porque vai participar de julgamentos considerados polêmicos e que tratam de pautas caras ao mandatário. Um deles diz respeito ao bloqueio de perfis de apoiadores do governo nas redes sociais; outro, à prisão em segunda instância.

Embora sempre tenha se manifestado favorável à prisão em segunda instância, durante sua sabatina, o ex-AGU e ex-ministro da Justiça tergiversou. “Entendo que a questão está submetida ao Congresso Nacional, cabendo a este deliberar sobre o tema, devendo o STF revistar o assunto apenas após eventual pronunciamento modificativo por parte do Poder Legislativo sobre a matéria e caso o Judiciário seja indagado a fazê-lo”, afirmou.

Quando deixou o cargo, Marco Aurélio deixou um pedido ao presidente Luiz Fux para que 16 votos que ele havia proferido fossem mantidos após sua saída a Corte. Mas Fux negou a solicitação. Assim, Mendonça votará nestes processos em substituição ao ministro aposentado podendo, até mesmo, substituir o entendimento do antigo decano.

O novo ministro deverá ser alocado na 2ª Turma do STF, fazendo companhia a Nunes Marques, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Normalmente é nessa turma que se concentram os casos relacionados aos desdobramentos da chamada operação “Lava Jato”.

Leia também: TJ seleciona 65 juízes para integrar o Grupo de Sentença em 2022
Associados podem votar na enquete da AMAERJ até esta quinta (16)
Desembargador Felinto prestigia homenagem naval a Aloysio Teixeira