O presidente da AMB, João Ricardo Costa, reuniu-se ontem (17) com os deputados que compõem a Frente Parlamentar Evangélica, na Câmara dos Deputados. Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para ministros dos tribunais superiores. Engessamento das cúpulas dos tribunais, imobilização na carreira da magistratura, contramão das regras aplicadas nas cortes superiores em grandes democracias. Esse foi o cenário apresentado pelo presidente da AMB para mostrar qual seria o resultado caso a PEC seja aprovada pela Câmara.

“Essa proposta nos preocupa porque ela acaba com a necessária oxigenação dos tribunais, que é um preceito da República e da democracia. A PEC vai provocar efeitos extremamente danosos para o Poder Judiciário brasileiro e não encontra nenhum precedente em países democráticos”, afirmou Costa aos parlamentares. A matéria foi aprovada em 1º turno pelos deputados no último dia 4, mas ainda precisa passar pela votação em segundo turno, o que ocorre após cinco sessões do Plenário.

João Ricardo argumentou aos deputados sobre o casuísmo da PEC e reforçou que ela não trará nenhum benefício para a prestação jurisdicional, pelo contrário, irá impedir a renovação da jurisprudência e a modernização das práticas gerenciais. “Os tribunais hoje acompanham as novas demandas da população. O Poder Judiciário depende muito desse arejamento”, reforçou.

O presidente da AMB estava acompanhado na reunião dos presidentes das associações do Rio Grande do Sul (Ajuris), Eugênio Couto Terra, do Piauí (Amapi), Leonardo Trigueiro, do Distrito Federal (Amagis-DF), Sebastião Coelho, e do assessor da presidência, José Carlos Külzer.

Fonte: AMB