O esclarecimento sobre como são preparados os relatórios genérico e de inspeção financeira pautaram a reunião do presidente da AMB, Nelson Calandra, com o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues. No encontro que ocorreu, nesta quarta-feira (18), na sede da Coaf, em Brasília, Calandra explicou a posição da Associação ao reafirmar que não concorda que os relatórios de inspeção financeira sejam encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, por sua vez, não tem competência criminal.

“Essa atividade é privativa da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Cabe a eles investigar dados provenientes dos relatórios de inspeção financeira. O relatório de inspeção financeira não chegou a ser encaminhado pelo Coaf e nem mesmo, se solicitado pela ministra Eliana Calmon, teria condições de ser atendido. Segundo o presidente do Coaf, não se pode pedir dados de três mil pessoas em todo o País. É preciso que haja um caso concreto para que a autoridade judicial possa requerer a quebra do sigilo bancário, e então, o Coaf encaminharia o relatório de inspeção financeira que é detalhado”, disse Calandra.

Após a reunião com os técnicos do Coaf, Calandra e o presidente do órgão conversaram com os jornalistas. Na coletiva, o presidente da AMB destacou que foram solicitadas ao Coaf informações sobre 216,8 mil pessoas e que só foi encontrada alguma movimentação atípica de 369 delas nos últimos dez anos.

“Essa afirmação genérica de que existe uma infinidade de pessoas desonestas na magistratura, isso foi desmentido pelo próprio Coaf. Fiquei muito feliz com o esclarecimento dado pelo presidente do Coaf, que também explicou que, no caso do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, não houve nenhuma movimentação anormal ligada à atividade judicante do Tribunal. Ele retificou ainda a informação do Coaf em relação ao Tribunal de Justiça Militar de São Paulo”, salientou.

Calandra: 0,1% das movimentações atípicas deveriam ser investigadas

Segundo o presidente da AMB, apenas 0,1% das movimentações atípicas apontadas no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deveriam ser investigadas profundamente. Segundo Nelson Calandra, apenas 369 pessoas fizeram movimentações atípicas nos últimos dez anos. “O relatório do Coaf mostra que não há tantas inconsistência no meio da magistratura”.

Para a AMB, o CNJ quebrou a confidencialidade do relatório e o sigilo das pessoas investigadas. “Falamos sobre o relatório genérico de análise financeira feito pelo Coaf. Há uma liminar no STF para decidir quem é que vai investigar. Se é o Ministério Público, a Justiça Federal ou a polícia”.

Fontes: AMB e Agência Brasil