O Supremo Tribunal Federal vai promover, de 2 a 5 de junho, audiência pública sobre os bloqueios judiciais ao WhatsApp. A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) participará do debate, no STF, em Brasília. As discussões têm o objetivo de subsidiar os ministros Supremo no julgamento das duas ações que questionam a constitucionalidade das suspensões do aplicativo.
Também falarão representantes do WhatsApp, advogados, professores, entidades de classe e Ministério Público. Cada participante terá 20 minutos para falar.
O primeiro bloqueio do WhatsApp no Brasil aconteceu em dezembro de 2015, determinado pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo. O segundo caso foi em maio de 2016, quando o juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto (SE), determinou a suspensão também por conta de investigações criminais relacionadas a tráfico de drogas.
O terceiro bloqueio veio de decisão da juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias.
As ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Rosa Weber alegam que a suspensão dos serviços viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação, previsto no artigo 5º, inciso IX, da Constituição, e também na Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
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