Representantes de entidades contrárias à redução da maioridade penal, entre elas a AMB, se reuniram nesta quarta-feira (8) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), para antecipar a discussão do tema na Casa. Calheiros disse que o Senado vai garantir o amplo debate sobre a redução. O senador anunciou esta semana que pretende criar uma comissão especial para analisar o assunto.

“O que é insubstituível nessas horas é essa mobilização. O Senado não vai participar desse ilusionismo legislativo. Vamos colocar os pés no chão, vamos achar uma fórmula. Temos que sair daqui com uma agenda de mobilização para evitar, verdadeiramente, esses recuos”, disse Calheiros, de acordo com a Agência Senado.

A AMB foi representada no encontro pelo secretário-geral adjunto, Alexandre de Abreu. Estiveram ainda presentes representantes do Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), entre outros.

Participaram também da reunião diversos parlamentares. Entre eles, os deputados Alessandro Molon, Arnaldo Jordy, Sarney Filho, Raul Julgmann, Maria do Rosário, Darcísio Perondi, e os senadores Cristovam Buarque, Randolfe Rodrigues e Lindberg Farias.

O projeto que trata da redução foi aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados no último dia 2. Porém, a Casa havia rejeitado a proposta que validava a redução para crimes como tráfico de drogas, roubo qualificado e lesão corporal grave. No entanto, uma manobra regimental do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, permitiu que os parlamentares aprovassem a matéria 24 horas após o mesmo texto ser rejeitado pela maioria do plenário.

A AMB entende que o procedimento adotado pela Câmara fere o Regimento Interno e representa inconstitucionalidade formal à proposta. “Esse é mais um retrocesso para a democracia brasileira. O sentimento de todos os operadores do sistema de infância e juventude hoje é de indignação. Buscar a redução da maioridade penal como solução para diminuição da violência juvenil, sem o profundo e importante debate, trará intangíveis danos à sociedade”, disse o presidente da AMB, João Ricardo Costa, por meio de nota divulgada após a aprovação da proposta no último dia 2.

Fonte: AMB