A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) formalizou, ontem (14), em Brasília, um protocolo de cooperação que prevê a expansão da Justiça Restaurativa no país. O documento foi assinado pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa, pelo ministro Ricardo Lewandowski, eleito presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, entre outras autoridades. Na cerimônia, Lewandowski destacou a relevância da iniciativa dos magistrados, que lidam diariamente com os conflitos que chegam aos tribunais. “É uma ação que parte da base para a cúpula e não da cúpula para a base”, frisou.

AMB firma parceria com o CNJ para ampliar a Justiça Restaurativa no país

Ele também reconheceu a luta da AMB em prol da valorização da magistratura. De acordo com Lewandowski, 18 mil juízes atuam no país “em condições de grande precariedade estrutural, mas sobretudo salarial”. Em seguida, o ministro defendeu a recomposição dos vencimentos dos magistrados, tratados por ele como “colegas”. Em seu discurso, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, destacou que tem certeza que Lewandowski, por sua biografia, se pautará pelo diálogo e a democracia à frente do STF e do CNJ.

Costa ressaltou ainda a importância do apoio do presidente do CNJ, da ministra Ideli Salvatti, e demais entidades, ao protocolo que visa divulgar e promover práticas restaurativas no Judiciário. “Esse projeto chega em um momento em que é preciso levantar a autoestima da magistratura”, afirmou. A iniciativa, conforme destacou o presidente da AMB, representa uma nova fase diante da necessidade de enfrentar a grande litigiosidade nos tribunais e disseminar a cultura da paz. Atualmente, quase 100 milhões de processos tramitam no país. “A Justiça Restaurativa cria um novo conceito social de análise do litígio. Restaura o tecido social rompido, mas não abole a penalidade”, esclareceu João Ricardo Costa.

Já Lewandowski apontou que a Justiça Restaurativa vai além da análise técnica-jurídica dos magistrados diante dos conflitos nos tribunais, pois envolve outros componentes: inteligência emocional e sensibilidade social. A ministra Ideli Salvatti disse que a iniciativa da AMB é importante por movimentar toda uma rede de atendimento, e não só o Judiciário. “Parabéns a todos aqueles que atuam, implementam e percebem a Justiça Restaurativa como uma alternativa”, ressaltou.

O termo de cooperação assinado hoje tem o respaldo da Lei Federal nº 12.594/2012, que prioriza medidas restaurativas no âmbito da Justiça Juvenil, e da Resolução nº 125/2010 do CNJ, que prevê a introdução das práticas da Justiça Restaurativa no Sistema de Justiça Brasileiro.

O juiz Leoberto Brancher, assessor especial da AMB para difusão da Justiça Restaurativa, explica como funciona a medida na prática. “Ao contrário do modelo tradicional do sistema penal, propõe promover responsabilidade no lugar de culpa, encontros no lugar de perseguições, diálogo no lugar de imposições, reparação de danos no lugar de castigos, e a coesão do tecido social no lugar dos tradicionais métodos coercitivos, potencialmente violentos”, explicou. A iniciativa já é adotada nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.

Confira as entidades que assinaram o protocolo de cooperação da AMB:

— Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB);

– Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

– Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ);

– Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul e Escola Superior da Magistratura (Ajuris/ESM);

– Associação Palas Athena;

– Associação Paulista da Magistratura (Apamagis);

– Associação Terre Des Hommes (TDH);

– Departamento Penitenciário Nacional (Depen);

– Escola Paulista da Magistratura (EPM);

– Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv);  

– Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH);

– Secretaria da Reforma do Judiciário (SRJ);

– Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT);

– Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS);

– Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP);

Fonte: AMB