A comissão de estudos da AMB que analisa e dá sugestões ao texto do novo Código de Processo Civil (CPC) finalizou o trabalho ao preparar um documento contendo 16 pontos que considera fundamentais para o aperfeiçoamento do CPC. Essa compilação de sugestões foi entregue nesta terça-feira (3), ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo juiz Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, integrante da comissão da AMB. O juiz Moritz contou com a presença do jurista Luiz Henrique Volpe Camargo, que assessora o Congresso Nacional para o novo CPC desde 2009 e vai prosseguir até a fase final.

O ministro Fux é presidente da Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto do novo CPC e vai coordenar agora o exame de todo o texto por vários juristas, para subsidiar o relator.

Segundo Moritz “a figura do ministro Fux é nuclear na construção do novo CPC e agora será ainda mais importante. Por isso, apresentamos primeiramente a ele as impressões da magistratura acerca do que deve prevalecer entre o texto inicial do Senado Federal e aquele que foi votado recentemente na Câmara dos Deputados. São 16 sugestões e já verificamos que temos muitos pontos convergentes com o ministro, de modo que foi um encontro muito bom, produtivo e estou otimista de que ele vai levar adiante as nossas ponderações“, avaliou o magistrado.

Para Paulo Moritz os 16 pontos são importantes, porém destaca um deles. “É preciso eliminar do texto que veio da Câmara dos Deputados a impossibilidade do juiz conceder antecipação da tutela para fazer o bloqueio de ativos financeiros, a chamada penhora on line”. E completa: “Isso foi acrescentado de última hora na Câmara dos Deputados e causou uma grande reação em todo meio jurídico nacional. Na magistratura não foi diferente, porque se prevalecer esse dispositivo, irá esvaziar a efetividade da medida, que é tomada sem a ciência prévia do devedor exatamente para evitar manobras ou desvios”, enfatizou Moritz.

Pela manhã, o juiz Paulo Henrique esteve presente à instalação da Comissão Especial do Senado, que vai examinar o texto vindo da Câmara. Lá fez contatos com o Presidente, Senador Luiz Pimentel e com o Relator, Senador Vital do Rego.

Se for cumprido o cronograma traçado, os trabalhos no Senado serão concluídos em julho, para posterior sanção da Presidência da República.

Fonte: AMB