A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota, nesta terça-feira (11), sobre a proposta de alteração do número de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade ressaltou que as ameaças de mudança na estrutura do STF são inconstitucionais, violam o Estado de Direito, atentam contra a independência do Judiciário e agridem a democracia.

Leia a íntegra da nota da AMB:

A Constituição Federal estabelece, como cláusula pétrea, a separação e a harmonia entre os Poderes da República. Qualquer proposição de iniciativa do Legislativo ou do Executivo para alterar o número de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) atentará contra a independência do Judiciário – responsável único por dispor sobre a sua organização interna e as garantias de seus membros.

As ameaças de alteração na estrutura do Supremo Tribunal Federal violam o Estado de Direito, que não admite a revisão casuística de suas regras, sobretudo se manifestadas em período eleitoral.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura no Brasil, confia na responsabilidade institucional dos deputados federais e senadores, que não prosseguirão com a tramitação de propostas flagrantemente inconstitucionais e que constituem verdadeira agressão à democracia.

Renata Gil
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)