Os presidentes João Ricardo Costa (AMB) e Ricardo Lewandowski (Supremo Tribunal Federal – STF) participaram nesta quinta-feira (30), em Porto Alegre, da assinatura do Termo de Cooperação Técnica para a implantação das audiências de custódia no Rio Grande do Sul.

João Ricardo destacou a audiência como mais uma alternativa importante no sentido de modificar a degradante realidade do sistema prisional brasileiro. “A magistratura está cumprindo o seu papel constitucional, dando a sua contribuição para romper com a sistemática violação dos direitos humanos que ocorre nos presídios brasileiros”, frisou.

Lewandowski saudou a adesão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul à iniciativa do CNJ. “Os juízes gaúchos estão à frente no que diz respeito ao enfrentamento da cultura do encarceramento”, citou o presidente do STF, informando que o Brasil é o quarto país que mais prende, com 600 mil presos, sendo 40% deles provisórios.Com a realização das audiências de custódia, em até 24 horas um juiz vai avaliar a legalidade das prisões em flagrante.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), José Aquino Flôres de Camargo, destacou que a visita do ministro tem um significado importante em relação ao desempenho da Justiça gaúcha, que está conectada às políticas públicas de jurisdição desenvolvidas nacionalmente. “A Justiça, hoje, está em importante momento da vida social e o desempenho do nosso Judiciário, reconhecido em nível nacional, tem conexão com a visão dessa nova realidade”, apontou citando como exemplo as audiências de custódia.

O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Eugênio Couto Terra, e o vice-presidente, Gilberto Schäfer, também prestigiaram a cerimônia. “É um avanço civilizatório no termo de garantia de direitos, mas é preciso que seja assegurada a estrutura adequada para que os magistrados tenham condições de prestar esse importante serviço”, ressaltou Eugênio Terra.

Fonte: AMB