A independência e autonomia dos juízes, as dificuldades enfrentadas pelos magistrados no exercício da profissão, e a importância da magistratura e do Poder Judiciário na garantia dos direitos humanos foram os principais temas tratados durante o I Seminário Internacional da Associação Sindical dos Magistrados Judiciais Guineenses (Asmagui). O evento ocorrido em Guiné-Bissau, entre os dias 24 e 26 deste mês, teve o apoio da União Internacional de Magistrados (UIM), da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) e demais entidades representantes de juízes da Comunidade de Língua Portuguesa, entre elas, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Os magistrados Edinaldo César Santos Junior, que integra a Comissão de Direitos Humanos da AMB, e Mauro Caum Gonçalves, tesoureiro-adjunto da entidade, representaram a associação no seminário. Delegações de outros países, como Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, também participaram das discussões. Ao final, foi divulgada a Carta de Ética dos Juízes de Guiné-Bissau, aprovada pela Assembleia da Asmagui.

De acordo com Edinaldo César Santos Junior, muitas foram as dificuldades apresentadas pelos juízes guineenses quanto às garantias e condições mínimas de trabalho. “Não obstante isso, o evento foi um sucesso, tendo sido a tônica a receptividade. Os anfitriões demonstraram naqueles dias o desejo de continuar lutando por uma magistratura guineense forte, ética e independente”, destacou o juiz, que atua no Sergipe.

O magistrado participou do painel “A Independência e a Afirmação do Poder Judicial enquanto Garantia dos Direitos Humanos”, no qual descortinou para os juízes de Guiné-Bissau os sistemas jurídicos internacionais, abordando jurisprudências da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o tema. “A independência de qualquer juiz pressupõe que o Estado garanta um adequado processo de nomeação, a inamovibilidade do cargo e uma garantia contra pressões externas. Sem isso, o magistrado sempre estará vulnerável, em prejuízo do próprio jurisdicionado.”

O juiz Mauro Caum Gonçalves participou do painel “Administração da Justiça e os Sistemas Judiciais: Organização, Garantias e Efetivação de Direitos”, ressaltando a relevância da participação ativa do Poder Judiciário, como Poder de Estado, na estabilidade democrática. “As garantias da magistratura são, na verdade, da sociedade”. Gonçalves ressaltou ainda a necessidade da organização do sistema judicial como forma de assegurar direitos e garantias fundamentais, citando exemplos de ações bem-sucedidas no Brasil, como as varas que tratam de violência doméstica. A AMB subscreveu a Declaração de Bissau.

Fonte: AMB