A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS) divulgaram notas oficiais de repúdio a declarações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes.

Leia as notas abaixo:

Nota pública da AMB de repúdio às declarações de Gilmar Mendes

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que reúne mais de 14 mil juízes em todo o Brasil, repudia mais uma declaração do ministro Gilmar Mendes que agride de modo desrespeitoso a magistratura brasileira.

A divergência de entendimento é própria do Poder Judiciário, especialmente em ambiente colegiado, mas não se pode admitir a postura sistemática de agredir os que pensam de modo contrário.

A magistratura brasileira não aceita de modo algum as críticas, pois se alguém está brincando, por certo não são os juízes e desembargadores que cumprem com seriedade a legislação brasileira e se esforçam para vencer a enorme carga de trabalho, sem paralelo nas democracias  mais avançadas.

A AMB ratifica ainda a nota emitida pela Amaerj.

Jayme de Oliveira
Presidente da AMB

Nota de apoio aos magistrados do Rio de Janeiro

A Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS) vem a público externar seu apoio à Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) e aos juízes fluminenses, que, no exercício de suas funções, foram duramente criticados e ofendidos pelo ministro Gilmar Mendes.

O desrespeito à atividade jurisdicional causa perplexidade quando proferido por pessoas sem o conhecimento da técnica jurídica. No entanto, quando as ofensas são perpetradas por um daqueles que tem a missão de ser guardião da Constituição, como é o caso dos ocupantes de cargo na Suprema Corte, o tema assume reflexos que não se circunscrevem ao simples ato de livre manifestação de pensamento. Trata-se de, no mínimo, falta de respeito pela própria Carta Magna.

É preciso, portanto, que os órgãos do Judiciário se posicionem firmemente diante desse verdadeiro descalabro institucional. Não custa lembrar que a distribuição da verdadeira Justiça decorre de aplicação da legislação vigente e do livre convencimento do magistrado, sem pressões de nenhum matiz, inclusive e, principalmente, de outro membro do Judiciário.

Assim, a APAMAGIS reitera o seu compromisso de defesa incondicional dos valores democráticos e, sobretudo, de atuação jurisdicional nos estritos limites da lei, solidarizando-se e prestando total apoio à Amaerj e aos juízes injustamente ofendidos pelo simples fato de obedecerem às leis, atuarem de acordo com suas consciências e enfrentarem poderosos que por décadas se dedicaram a práticas incompatíveis com os cargos ocupados.

São Paulo, 28 de setembro de 2017.

A Diretoria