O presidente da AMB, João Ricardo Costa, defendeu, em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a inclusão das associações de magistrados na resolução que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

O ato normativo, que entrou na pauta de votação do CNJ nesta terça-feira (8), busca estabelecer políticas permanentes de priorização do primeiro grau por meio de iniciativas concretas do Poder Judiciário para a melhoria da primeira instância.

A conselheira Maria Cristina Peduzzi discordou do relatório do juiz Rubens Curado quanto à participação das associações de magistrados no Comitê Gestor Regional, órgão responsável pela gestão e implementação das políticas no âmbito local. Para Peduzzi, a escolha dos juízes e servidores integrantes do comitê deveria ser feita pelo tribunal e não pelas entidades de classe. A conselheira pediu vistas do processo.

Presente à sessão, João Ricardo pediu a palavra para defender as associações: “A legitimidade das políticas públicas do Conselho Nacional de Justiça ficará fragilizada se for excluído o braço político da magistratura. Nós temos muito interesse em participar e estamos totalmente voltados à questão da eficiência da jurisdição, principalmente do primeiro grau”, disse o presidente da AMB aos conselheiros.

Curado também defendeu a participação das associações. “A exclusão dessas entidades representará um grande retrocesso em termos de democratização e de governança colaborativa, aspectos que o próprio Conselho incentivou ao convocar audiência pública para discussão desse tema”, afirmou.

João Ricardo reiterou que a AMB está profundamente interessada em todas as propostas que valorizem o primeiro grau de jurisdição. “Nós somos uma entidade que congrega 14 mil magistrados brasileiros e queremos colaborar no processo de superação desse grave problema, que é a ineficiência dos serviços judiciais prestados à sociedade”.

Fonte: AMB