Foto: AMPB

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, acolheu a sugestão da presidente da AMAERJ e vice-Institucional da AMB, Renata Gil, para criar uma comissão que reúna magistrados com filhos especiais. A tarefa da futura comissão será criar políticas concretas nos tribunais em atenção a estes magistrados. Renata Gil participou nesta quinta-feira (21) da reunião de Presidentes de Associações dos Estados do Nordeste, em João Pessoa (PB).

Os juízes trataram de questões remuneratórias da magistratura, auxílio-moradia, eleições diretas e segurança de magistrados. Os presidentes ainda debateram a Resolução 219/2016 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que aborda a equalização da força de trabalho entre 1º e 2º graus pelos tribunais do País.

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Outro tema discutido foi o ato normativo do CNJ (Provimento 71/2018) que trata do uso do e-mail institucional por magistrados e servidores do Judiciário e da manifestação político-partidária nas redes sociais. A AMB pleiteou, nesta quarta-feira (20), a revogação da norma. Para a Associação, o ato é ilegal e inconstitucional porque reduz a garantia da livre manifestação de pensamento.

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