O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, em 26 de março, a votação do PL 8.046/2010 (Novo Código de Processo Civil). Para acompanhar o andamento do processo legislativo na Câmara e as fases seguintes da reanálise no Senado Federal, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) acompanha, desde fevereiro de 2004, por meio de uma comissão de juízes, a tramitação do projeto, e deverá apresentar sugestões na próxima fase de discussões.  Os parlamentares modificaram o texto aprovado pelo Senado em 2010, por isso a matéria retorna ao Senado. Entendendo a fundamental participação dos magistrados brasileiros nesta questão, a entidade convoca todos os colegas a contribuírem com o envio de suas opiniões.

A fase atual do processo legislativo somente deliberou as matérias do texto originário que foram modificadas na Câmara, por isso pede-se que a manifestação se restrinja a tais aspectos. E como não houve ainda publicação de qualquer quadro comparativo entre os dois textos (PLS 166/2010 e PL 8.046/2010), neste momento a AMB disponibilizou os dois arquivos em um link específico hospedado no site da Associação, para que os associados analisem e encaminhem sugestões. Para participar,efetue primeiro o login no site da AMB (www.amb.com.br) e vá até o menu AMB EM AÇÃO / NOVO CPC .

Para o juiz Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, que representou a comissão nos trabalhos desta semana na Câmara dos Deputados, a ferramenta será um meio fácil e importante para que toda a magistratura contribua para aprimorar o CPC. De acordo com Renan Calheiros (PMDM/AL), presidente do Senado, a intenção da Casa é concluir a votação ainda neste ano.

Leia abaixo o pronunciamento da AMB :

Colegas Magistrados,

 Recentemente (março de 2014) a Câmara dos Deputados finalizou a análise do PL 8.046/2010 (Novo CPC) e o encaminhou ao Senado Federal em virtude das alterações oferecidas. A atual Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros, já antevendo preocupação com a importância do tema perante a magistratura nacional, formou Comissão desde fevereiro de 2014 para acompanhar a finalização do processo legislativo na Câmara, e, principalmente as fases seguintes, quais sejam, a reanálise do texto pelo Senado Federal, onde o Projeto de Lei teve origem (PLS 166/2010) e sanção/veto da Presidência da República.

 Nesta esteira, a Comissão formada no âmbito da AMB entende fundamental a participação efetiva dos magistrados brasileiros e convoca todos os colegas a contribuírem nas discussões. Como na fase atual do processo legislativo somente haverá deliberação sobre as matérias do texto originário que foram modificadas na Câmara, pede-se que a manifestação do(a) colega se restrinja a tais aspectos.

 Para tal, como não houve ainda publicação de qualquer quadro comparativo entre os dois textos (PLS 166/2010 e PL 8.046/2010), neste momento a AMB disponibilizou em link específico hospedado no site da entidade (www.amb.com.br) os dois textos, para a devida análise e encaminhamento de sugestões por parte de cada associado. E sugerimos um prazo de 30 dias para que a Comissão tenha tempo hábil para análise e apresentação das mesmas junto aos senadores.

 Contamos com a participação dos colegas neste importante momento.

João Ricardo dos Santos Costa
Presidente

 COMO PARTICIPAR :

Efetue primeiro o seu login no site da AMB – www.amb.com.br e vá até o menu AMB EM AÇÃO / NOVO CPC ou clique aqui

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj