A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), junto com a Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público), conclama os magistrados para ato público nesta terça-feira (20), às 14h, contra o Projeto de Lei do Abuso de Autoridade (PL 7.596/17). A manifestação será em Brasília (Distrito Federal), no Palácio do Planalto, e também defenderá a independência do Poder Judiciário.

Ao longo desta semana, associações jurídicas atuaram no Congresso Nacional para que houvesse alterações no texto. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, em votação simbólica, na quarta-feira (14). Agora, as entidades defendem o veto presidencial ao PL.

Nesta quinta (15), a presidente da AMAERJ e vice Institucional da AMB, Renata Gil, esteve no Palácio do Planalto para pedir o veto. Em reunião com Humberto Fernandes de Moura, da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Renata Gil expôs artigos do projeto e a consequência na aplicação prática do Direito Penal. Além disso, explicou as futuras dificuldades de atuação do sistema de Justiça caso o PL permaneça como foi aprovado.

No mesmo dia, a Frentas publicou uma nota que alerta para as falhas e os efeitos negativos do PL, e os prejuízos ao trabalho dos operadores do Direito caso seja sancionada.

Leia também: AMAERJ e AMB defendem, no Planalto, veto a PL do Abuso
Em nota, Frentas manifesta indignação com PL aprovado
PL do Abuso de Autoridade é tema do Podcast da AMAERJ