A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) criou petição eletrônica sobre o pedido de veto ao Projeto de Lei do Abuso de Autoridade (PL 7.596/17). A entidade conclama os magistrados e a sociedade a assinarem até as 18h desta sexta-feira (23). Assine aqui.

A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (14), estava há quase dois anos sem movimentação na casa legislativa. Desde o início da tramitação do projeto, as associações de magistrados atuam no Congresso para que a independência dos juízes no exercício das suas funções não seja prejudicada.

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As entidades trabalham, junto à Casa Civil e à Presidência da República, para a obtenção do veto, em especial dos artigos que atingem o trabalho dos magistrados.

Atos

Nesta terça-feira (20), às 14h, haverá ato público contra o PL do Abuso de Autoridade em Brasília. O protesto será no Palácio do Planalto. No Rio, a manifestação acontecerá na quinta-feira (22), às 11h, em frente ao prédio da Justiça Federal (Avenida Rio Branco, 241, Centro do Rio de Janeiro).