A AMB quer conhecer a opinião dos magistrados sobre o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os associados estão convidados a participar de enquete até sábado (22). São sete questões envolvendo a fixação de mandato, idade mínima, destinação de vagas para a magistratura e a participação da AMB no colegiado previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/2012.

Os magistrados devem entrar na área restrita do associado e inserir login e senha. Clique aqui e participe.

PEC 44/2012

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, em 5 de julho de 2017, o substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) à PEC 44/2012 e apensados. Entre as alterações, a proposta fixa em dez anos o mandato para o ministro do STF e proíbe a recondução ao cargo.

O processo de nomeação pelo presidente da República ficaria mantido, a partir de uma lista tríplice elaborada por um colegiado. A matéria será apreciada pelo plenário da Casa.