18 mil juízes e promotores assinaram Carta pela valorização da magistratura e do MP

POR RAPHAEL GOMIDE

Unidos pela valorização e a defesa da magistratura e do Ministério Público, 800 magistrados e membros do Ministério Público de todo o país foram ao Supremo Tribunal Federal e à Câmara dos Deputados, em Brasília, 1o de fevereiro. O ato coordenado pela Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) protestou contra a Reforma da Previdência e os ataques que as categorias vêm sofrendo em retaliação à atuação independente e que tem o objetivo de enfraquecer a Justiça e o MP.

Os presidentes de associações nacionais e da AMAERJ, Renata Gil, entregaram à presidente do STF, Cármen Lúcia, e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a Carta pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público, com 18 mil assinaturas de membros de todo o país. Estiveram presentes a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Ajufe (Associação dos Juízes Federais), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).

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O Rio de Janeiro esteve presente ao ato, representado por uma comitiva da AMAERJ e pela presidente da associação, Renata Gil. “Foi muito significativo diante do grande volume de juízes presentes em Brasília e de assinaturas coletadas: 18 mil”, disse a presidente da AMAERJ.

Mais cedo, no mesmo dia, a presidente do STF, Cármen Lúcia, dissera que “é inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça” e que “sem Justiça, não há paz”, na abertura do ano judiciário. “Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos meios legais, pelos juízos competentes. É inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do Direito não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, afirmou.

Carta

A Carta pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público trata da ausência da revisão anual de subsídios, assim como refuta leis e projetos de retaliação à magistratura e do MP no Congresso Nacional, como o Abuso de Autoridade e a criminalização da violação de prerrogativas. O documento pede ainda a implantação da VTM (Valorização por Tempo de Magistratura), o antigo ATS (Adicional por Tempo de Serviço). Em março, o STF deve votar o auxílio-moradia, em meio a forte pressão do Legislativo e de reportagens e editoriais da imprensa sobre o tema.

“Estão tentando intimidar a magistratura e o MP. Não o farão! Esse agigantamento das nossas atividades gerou reação. Não adianta, vamos trabalhar e dialogar com todos os segmentos, mas não vamos arredar pé das nossas garantias”, disse o presidente da AMB, Jayme Oliveira.

A presidente da AMAERJ e vice-presidente Institucional da AMB ressaltou as diversas propostas de alteração no regime de aposentadoria dos magistrados e membros do Ministério Público. “A carreira da magistratura vem sofrendo com alterações estruturais, especialmente em relação ao regime de aposentadoria para os mais jovens, sendo que as alterações propostas na reforma da Previdência configuram um desmonte da magistratura. A valorização da carreira foi o tema principal do ato de hoje e contempla os ataques, como a proposta de criminalização da violação de prerrogativas de advogados e o projeto de abuso de autoridade. A participação de magistrados de todo o país expressa a grande apreensão pela qual passa o
Poder Judiciário brasileiro”, comenta Renata Gil.

Para José Robalinho, presidente da ANPR, o Ato demonstrou “um nível de articulação e mobilização em um patamar inédito na história recente”. Roberto Veloso, da Ajufe, disse ter ficado honrado com o “ato tão significativo para a história da magistratura e do Ministério Público brasileiros”. Segundo Veloso, “a Justiça e o Ministério Público foram chamados a limpar o Brasil. E isso gerou reações. Atacar e desmoralizar os profissionais da Justiça é enfraquecer a democracia, e é feito por quem quer atacar os progressos dos últimos anos. Abuso de autoridade, prerrogativa dos advogados e a questão remuneratória. Todas as categorias tiveram reajuste – e os mereceram – e apenas a magistratura e o MP foram chamados a pagar o pato, sob o argumento de que a crise impedia, quando os outros não prejudicaram. É retaliação sim, que não podemos aceitar e temos de denunciar”, afirmou Veloso.

Atividades

No primeiro momento, as centenas de magistrados e membros dos MPs estaduais, federais e do Trabalho almoçaram juntos na sede da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF). Em seguida, se dirigiram ao STF, onde se reuniram – tomando a entrada do tribunal – e cantaram o Hino Nacional nas escadarias. Os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia foram aplaudidos ao chegar. “O ministro Lewandowski é uma das pessoas que, como a presidente, se dedicam a valorizar a magistratura”, afirmou Jayme de Oliveira.

Os integrantes da magistratura e do MP foram então à Câmara, onde se reuniram no auditório Nereu Ramos. A tônica foi de mobilização de todos para impedir qualquer redução de prerrogativas e dos vencimentos.

Para a presidente da Conamp, Norma Cavalcanti, não se pode falar em “privilégios”. “Não somos privilegiados: somos os únicos servidores sem os vencimentos corrigidos. Não há de se falar em privilégios para uma categoria que trabalha combatendo a corrupção diariamente e que é atacada por isso: com leis, projetos de abuso de autoridade, violação de prerrogativas de advogados, atos que ofendem nossa carreira como um todo. Não somos privilegiados porque somos as únicas carreiras que governo não respeitou e não reajustou os subsídios.”

O senador Paulo Paim (PT-RS) e os deputados federais Fábio Ramalho (PMDB-MG), vice-presidente da Câmara, e Rogério Rosso (PSD-DF), vice-líder do governo, discursaram durante o evento. “Esta é a Casa do diálogo. Temos feito reuniões debatendo a Previdência. O direito adquirido tem de ser respeitado. Esta é a casa que recebe todas as reivindicações, com a porta aberta”, disse Ramalho.

“Ser contra a Reforma da Previdência, sendo vice-líder, como eu, não é fácil. Avisei o presidente Temer que não poderia acompanhar a Reforma. O texto nasceu totalmente errado. Fiz um apelo a ele. Estou preocupado em fazer um texto justo. Disse que a campanha do governo contra o servidor coloca brasileiro contra brasileiro. É um tema importante, mas um texto equivocado. É o Executivo enfrentando o Judiciário, que enfrenta o Legislativo… A Reforma amplia essa tensão”, disse Rosso.

O ato demonstrou a grande capacidade de mobilização da magistratura e do MP e que, unida, a classe é muito forte e capaz de enfrentar os desafios que lhe tem sido impostos pelo momento de crise.

Veja aqui a íntegra da revista FÓRUM.