A AMAERJ pediu que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) publique edital para o imediato preenchimento das 58 zonas eleitorais atualmente em vacância. A presidente da Associação, juíza Eunice Haddad, conversou sobre o pleito com o presidente do TRE, desembargador Claudio Mello Tavares, e formalizou o requerimento nesta terça-feira (31).

No pedido, a AMAERJ citou que a Resolução nº 21.009/2002, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a Resolução nº 895/2014, do TRE-RJ, determinam a adoção de critérios objetivos, públicos e previamente estabelecidos para a designação de magistrados para as funções eleitorais.

A Associação ressalta que o ato normativo estabeleceu o exercício da titularidade por biênios. E acrescenta que, de acordo com a Resolução TSE nº 23.449/2015, os TREs têm prazo de 30 dias para promoverem as designações de magistrados titulares para o exercício das funções nas zonas eleitorais vagas, contados da data em que se verificar a vacância, salvo impossibilidade devidamente justificada.

“Importante mencionar que o objetivo da normativa em questão é o de garantir a continuidade e a eficiência da Justiça Eleitoral, estabelecendo critérios claros para a designação e exercício das funções eleitorais pelos juízes de direito; de forma a garantir alternância e igualdade de oportunidade entre juízes elegíveis”, destacou a Associação no requerimento.