
A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) repudia as insinuações feitas sobre o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) pelos jornalistas Paulo Vinícius Coelho e Benjamin Back, em programas esportivos do UOL e da CNN Brasil, respectivamente.
Os comentários dos jornalistas acerca da decisão liminar proferida pela desembargadora Lúcia Helena do Passo, da 11ª Câmara de Direito Privado, em processo que envolve o Clube de Regatas do Flamengo e a Liga do Futebol Brasileiro (Libra), atingem toda a Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
Insinuações desrespeitosas e ofensivas ao exercício da atividade jurisdicional representam uma agressão à autonomia e à independência do Poder Judiciário do Rio de Janeiro e de todo o país.
Além da insinuação, Benjamin Back atribuiu erroneamente à Justiça do Rio uma decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que não tem qualquer relação com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Informações precisas e corretas são fundamentais no exercício do jornalismo.
A AMAERJ manifesta apoio à desembargadora Lúcia Helena do Passo – que decidiu de forma técnica e fundamentada, no pleno exercício de sua independência funcional – e ressalta o trabalho dedicado e de alta qualidade realizado pelos magistrados do Rio de Janeiro.
A Associação reafirma ser fundamental a independência da Magistratura e o respeito às decisões judiciais.
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