AMAERJ | 17 de julho de 2017 13:01

AMAERJ repudia ato contra juízes de competência fazendária

A AMAERJ manifesta apoio aos magistrados de competência fazendária e repudia ato sindical com o objetivo de questionar decisões judiciais, programado para a próxima quinta-feira (20), diante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Baseados em jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, os juízes da Fazenda Pública têm julgado improcedentes pedidos de pagamento de indenizações por danos morais a servidores cujos salários estão atrasados, pelo Estado do Rio.

A AMAERJ se solidariza com a dramática situação dos servidores estaduais em meio à crise do Estado, mas as decisões judiciais devem se basear na lei e na jurisprudência.