A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) repudia as declarações proferidas pelo candidato a governador Anthony Garotinho, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (24), que buscam colocar sob suspeita a atuação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A AMAERJ reafirma que a Justiça Eleitoral exerce suas atribuições com independência, imparcialidade e observância ao devido processo legal, garantindo a lisura das eleições.

O processo referente ao registro de candidatura do candidato Anthony Garotinho segue o trâmite normal. De forma técnica e fundamentada, o TRE-RJ indeferiu o registro, por unanimidade, em 11 de setembro. Os embargos de declaração apresentados pela defesa já estão pautados para julgamento na sessão do TRE-RJ da próxima terça-feira (29).

É natural que existam discordâncias em relação às decisões judiciais. No entanto, críticas devem ser feitas com responsabilidade e respeito institucional.

A AMAERJ repudia acusações genéricas que tentam deslegitimar a atuação dos juízes e do Poder Judiciário.

A Associação reitera o apoio ao trabalho dedicado e de alta qualidade realizado pelos magistrados eleitorais e ressalta que o respeito às instituições e à independência do Poder Judiciário são pilares essenciais do Estado Democrático de Direito.