A presidente da AMAERJ, Renata Gil, se reuniu com deputados federais, nesta terça-feira (22), para expor os riscos de ser aprovada a possibilidade de magistrados e de membros do Ministério Público serem processados por crime de responsabilidade por sua atuação funcional. O relator do projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), apresentou novo substitutivo que exclui essa possibilidade. Muitos deputados, porém, têm se manifestado a favor da reinclusão do texto no projeto. A votação do relatório está prevista para esta terça-feira (22).

“Preocupa-me a responsabilização criminal de magistrados e membros do Ministério Público porque, apesar de o texto ter sido retirado por Lorenzoni, muitos parlamentares têm se manifestado fortemente a favor da responsabilização de juízes e promotores no exercício de sua atuação profissional. Isso inibe os profissionais e atenta contra sua atuação. O cenário é muito ruim”, afirmou Renata Gil.

A mobilização da Magistratura e do Ministério Público contou com a presença do procurador da República Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa do MPF na Operação Lava-Jato. As classes defendem a aprovação do pacote, que estabelece dez medidas contra a corrupção para recuperar os recursos desviados e mudar a cultura de combate a esses crimes no país. No entanto as associações pedem a retirada do trecho do substitutivo sob a alegação de que a medida abriria a possibilidade de investigados entrarem com ação por crime de responsabilidade contra juízes e investigadores.

Mudanças na comissão

O presidente da Comissão Especial que analisa o projeto, Joaquim Passarinho (PSD-PA), informou dez mudanças na composição do colegiado, por determinação das lideranças dos partidos. Fernando Francischini (SD-PR), que é contra a inserção de crime de responsabilidade de juízes, foi substituído pelo partido no colegiado.

Foram indicados como titulares Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Hiran Gonçalves (PP-RR). As substituições foram:
– no PP, Ricardo Izar (SP) por Fausto Pinato (SP);
– no PRB, Vinícius Carvalho (SP) por Marcelo Squassoni (SP);
– no PR, Gorete Pereira (CE) por José Carlos Araújo (BA);
– no PSDB, Pedro Cunha Lima (PB) por Rogério Marinho (RN); e Fábio Sousa (GO) por Eduardo Cury (SP);
– no PT, José Guimarães (CE) por Paulo Teixeira (SP); e Givaldo Vieira (ES) por Leonardo Monteiro (MG); e
– no SD, Fernando Francischini (PR) por Lucas Vergílio (GO).