A Amaerj recebeu 14 sugestões dos associados para inclusão na proposta orçamentária do Poder Judiciário para o ano de 2014. Em julho a Associação iniciou uma pesquisa, realizada por e-mail, pedindo a colaboração dos magistrados do Rio. A Amaerj levará todas as sugestões ao TJ-RJ.

As sugestões recebidas serão analisadas pelo Departamento de Planejamento e Orçamento do TJ-RJ e, se aprovadas, serão incluídas na proposta orçamentária do Tribunal e votadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). 

Conheça as propostas dos associados

Proposta 1 – Inclusão do auxilio moradia, notadamente, os atrasados. Pagamento do fundo de reserva. Necessidade de pagamento de acumulação dos desembargadores como gratificação permanente até solução da vergonha de nossos subsídios. Investimento em cursos de cooperação com outros sistemas de Justiça criminal para aperfeiçoamento no combate à criminalidade organizada. Valorização da Justiça do interior com melhor sistema de proteção e segurança.

Des. Antonio Carlos dos Santos Bitencourt

Proposta 2 – Em consonância com a necessidade de maior efetividade das decisões judiciais e na busca incessante de reduzir o acervo de processos, notadamente das execuções (inclusive executivos fiscais) e os que estão em fase de cumprimento de sentença, tenho como sugestão a criação do envio eletrônico desses processos para ANOTAÇÃO DE RESTRIÇÃO nos órgãos restritivos de crédito, nos casos em que houver o esgotamento dos meios já aplicados de satisfação da dívida.

Creio que os custos sejam pequenos diante dos benefícios que se alcançarão, com a resolução de diversas execuções pendentes e o recebimento mais rápido das custas, ganhando o exequente, o Poder Judiciário e a sociedade como um todo.

Juíza Hevelise Acheer

 Proposta 3 – Sugiro como investimento para o próximo ano e também para os vindouros a criação de mais funções gratificadas para os gabinetes dos Juízos de primeiro grau, visto que hoje, embora a equipe lotada no gabinete do Juízo possa ser composta por até quatro servidores (1 secretário, 1 auxiliar e 2 assistentes), somente o secretário do juiz e o seu auxiliar recebem gratificação.  Tal situação acarreta, por um lado, a dificuldade na lotação de servidores na função de assistente, diante do desestímulo resultante da falta de gratificação,  e de outro, a recorrente perda de assistentes bem treinados para ocupar funções gratificadas em outros Juízos.

Importante, também, equiparar o valor das gratificações pagas ao secretário e ao auxiliar, já que comumente acabam por exercer atividades semelhantes.

Juíza Silvana da Silva Antunes

Proposta 4 – Gostaria de sugerir o pagamento de auxílio educação, nos moldes do que já está fazendo o Ministério Público, até o fim do ensino médio.

 Juiz Marcelo Menaged

Proposta 5 – Minha sugestão para aumentar a receita é que sejam cobrados os estudos sociais e psicológicos realizados por profissionais do quadro do TJ em processos pagos. Ou então, para desafogar o serviço social e de psicologia do TJ, sejam nomeados profissionais extra-quadro (como peritos do juízo) para realizar este trabalho em processos pagos.

Juíza Ana Célia Montemor Soares Rios Gonçalves

Proposta 6 – Minha sugestão é atribuir gratificação aos quatro funcionários lotados no gabinete.

Juiz Mauro Nicolau Junior

Proposta 7 – Três propostas como sugestão:

1ª) Em razão da criação das CENTRAIS DE DÍVIDA ATIVA vinculada a determinado Juízo, o que aumenta em muito o trabalho de um determinado Juiz, por todos os controles que deve exercer, entendo que deve ser concedida verba adicional de cumulação para o Juiz em Exercício, a exemplo do que ocorre com o JUIZ RESPONSÁVEL PELO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA da Capital;

2ª) Estudo sobre aumento do percentual de gratificação para o exercício da DIREÇÃO DE FÓRUM, eis que o valor de apenas 3% é ínfimo em relação ao trabalho exercido.

3ª ) Criação de DGSEI regional, onde policiais militares ficariam lotados, a exemplo do que ocorre com o GAP do MP, a disposição dos Juízes da região, aumentando a segurança dos magistrados, em especial do interior.

4ª) Criação de GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO EM VARAS CERTIFICADAS ISO 9000, eis que aumenta em muito o serviço dos serventuários, sem receber nada para tanto.

 Juiz Marvin Ramos Rodrigues Moreira

Proposta 8 – Encaminho as seguintes sugestões:

1 – seja implementado o auxílio creche, pois o impacto orçamentário é muito menor do que o auxílio-moradia, sendo certo que os servidores já gozam desse mesmo benefício, o que é outro ponto a ser argumentado; 

2- pagamento de gratificação, de maneira proporcional, aos secretários sempre que o magistrado a que eles estão suboridnados estiver acumulando ou auxiliando (o que legitima a cobrança do magistrado de que serviços extraordinários sejam também executados pelos subordinados; hoje, muitos magistrados ou não delegam essas funções ou remuneram, eles próprios, seu secretariado;

3- gratificação por formação (cursos de especialização, mestrado, dupla graduação, sempre de maneira proporcional e com limitada, de forma a estimular o aperfeiçoamento).

Em aditamente à proposta anterior, sugiro ainda a remuneração dos conciliadores, o que seria forma de estímulo, já que há um esvaziamento dos interessados, posto que necessitam de remuneração.

 Juíza Ana Paula Azevedo Gomes

Proposta 9 –  1) Reexame da necessidade de Mutirões de Togados em Juizados e incremento da carga de Leigos. Motivo: O Mutirão de Togados deve custar algo em torno de 160.000 reais ao Tribunal e somente alcança 20 Juizados; não sei ao certo o valor do salário de cada Leigo, mas, com certeza, o incremento de suas cargas custaria muito menos e alcançaria resultado muito semelhante (salvo quanto a realização de leitura em AIJ, o que poderia ser feito pelo Leigo à exemplo do que já foi feito anteriormente em Itaboraí );

2) Reexame da necessidade de construção de novos fóruns e ampliação de Varas. Motivo: à exemplo do que sempre fez na Justiça Federal e o nosso próprio TJRJ, antes dos Leigos, juízes auxiliares às Varas mais pesadas poderiam ser designados; ao invés de dobrar Varas, dobravam-se os juízes em exercício na Vara e, com isto, conseguia-se aumentar o número de serventuários de forma mais lenta, ao invés de formar-se um novo cartório com 7 ou 8 funcionários, lotava-se apenas mais 2 ou 3, e, lentamente aumentava-se de acordo com a necessidade; otimizaríamos pessoal e despesas com obras, luz, ar condicionado, etc.

Juiz Antonio Carlos Maisonnette Pereira

Proposta 10 – Tendo em vista a ampla expansão populacional da cidade de Maricá (decorrente de altos investimentos imobiliários feitos na localidade pela BrasilBrokers e outras empresas, da proximidade com o Complexo Petroquímico (COMPERJ) de Itaboraí e ainda em razão da futura instalação de Porto naval no Distrito de Jaconé) e a total inadequação (espaço exíguo e ausência de acessibilidade para portadores de deficiência) do prédio do fórum às necessidades atuais, entendo que se faz mais do que necessária a construção URGENTE de novo fórum.

Assim, sugiro, em razão da absoluta necessidade e urgência, que seja incluída no orçamento do próximo ano a despesa corresponde à construção de novo fórum em Maricá. Cabendo informar que na gestão do Des. Manoel Alberto o Município em questão fez doação de terreno ao Tribunal.

Juíza Criscia Curty de Freitas Lopes

Proposta 11 – Sugiro que seja incluído no orçamento verba para gratificação de todos os funcionários que compõem o gabinete do Juiz de primeira instância. Não dá para manter o gabinete com 04 funcionários, com gratificação só para o 1º e 2º secretários.

Precisamos gratificar os assistentes, a exemplo do que ocorre na 2ª instância. É inclusive uma questão de Justiça. 

 Juíza Raquel de Oliveira

Proposta 12 – Venho sugerir como novas fontes de receitas a remuneração igual de todos os auxiliares e assistentes dos gabinetes dos Magistrados.

Juiz Oscar Lattuca

 Proposta 13 –  A) É necessária a inclusão de previsão orçamentária para remuneração de todos os servidores que formam os gabinetes dos juízes de primeiro grau.

B) Realização de concurso público para contratação urgente de novos Psicólogos e Assistentes Sociais. Os setores técnicos estão sucumbindo com a falta de pessoal, retardando e comprometendo a celeridade na  prestação jurisdicional,  que tanto é cobrada pelo CNJ.

 Juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira   

Proposta 14: Recursos para a criação e manutenção da equipe de atendimento multidisciplinar dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos termos da Lei de Diretrizes orçamentária e na forma do disposto no artigo 32, da Lei Maria da Penha.

Alguns juizados não contam com esta equipe técnica, sempre sob a alegação da falta de verbas para a contratação. O idela seria um concurso específico para lotação nestes juizados, conforme dispõe a Lei Maria da Penha.

De efeito, dispõe os artigos 14 e 32 da Lei nº 11.340/06:

Art. 14.  Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, órgãos da Justiça Ordinária com competência cível e criminal, poderão ser criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Art. 32.  O Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, poderá prever recursos para a criação e manutenção da equipe de atendimento multidisciplinar, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Juíza Adriana Ramos de Mello

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj