A pedido dos colegas que compareceram ao encontro realizado no auditório da Associação, na última segunda-feira (19), a Amaerj convoca todos os magistrados para a Reunião Aberta de Diretoria a ser realizada nesta sexta-feira, dia 23, às 11h30, na sede administrativa da entidade. O encontro será para discutir as propostas a serem encaminhadas à Comissão do Regimento Interno do TJ-RJ. Os associados podem enviar para o e-mail amelia@amaerj.org.br suas sugestões para o processo de mudanças da matéria eleitoral do Judiciário fluminense,  para serem discutidas durante o encontro.

A Amaerj remeterá todas as propostas dos juízes para a Comissão de Regimento Interno do TJ-RJ. “Haverá uma revisão completa de todo o processo eleitoral interno dos cargos de direção do Tribunal. Portanto, é o momento de todos os associados se manifestarem expressamente”, afirma o juiz Rossidélio Lopes.

Confira abaixo a íntegra da ATA da reunião:

Ata de Reunião do dia 19 de maio de 2014 (AMAERJ)

            Aos dezenove dias do mês de maio de 2014, no auditório Des. Rento de Lemos Maneschy, onde presentes se encontravam os magistrados abaixo nominados, foi realizada a presente reunião para a avaliação e encaminhamento de propostas  de emenda ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Propostas de emenda ao Regimento Interno, de autoria da Amaerj:

Acrescentar o seguinte parágrafo ao art. 11, do Título II do Regimento Interno: “§- São eleitores para os cargos discriminados no caput deste artigo (do Presidente, do Corregedor Geral de Justiça, dos Vice-Presidentes, dos Membros eletivos do Conselho da Magistratura e dos componentes da Comissão de Regimento Interno e da Comissão de Legislação e Normas) todos os Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ, da ativa, regularmente investidos neste cargo”.

Acrescentar o seguinte parágrafo ao art. 10, § 6º, do título II do Regimento Interno: “ São eleitores para o cargo de Diretor da EMERJ todos os Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ, da ativa, regularmente investidos neste cargo”.

Quanto às propostas aventadas em outras esferas, decidiu-se pelo repúdio à ideia de paridade no que diz respeito ao mesmo número de votantes entre Desembargadores e Juízes, considerando que tal proposta fragmenta ainda mais a carreira da Magistratura, pois criará a classe dos desembargadores (votantes e elegíveis), Juízes (votantes) e Juízes sem direito a voto.

Manifestaram-se os associados presentes contra a ideia de distinção ou dissonância de interesses entre os integrantes do segundo grau e do primeiro grau de jurisdição, haja vista que os magistrados que integram o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro o fazem de forma a compor uma carreira única. Por outro lado, acorda-se no sentido de que todos os Desembargadores deverão ser elegíveis.

Manifestaram-se, ainda, no sentido da necessidade de resolução da questão interna corporis.

Pediu a palavra o Juiz Marcus Peixoto, para dizer que lamenta profundamente o envio das emendas feitas pela Amaerj antes da realização desta reunião, diante do fato de que a presidência da Amaerj estava ciente da sua ocorrência, o prazo para o encaminhamento de emendas ainda não se encerrou e, por isso, teria sido mais adequado que se tivesse aguardado a realização desta reunião. Encamparam a manifestação o Juiz Alfredo Marinho e a Juíza Cristina Gutierrez.

Foi esclarecido pela diretoria da Amaerj que esta reunião não foi convocada pela Associação. Esclareceu-se, ainda que a Amerj se compromete a encaminhar todas as propostas que tiverem sido apresentadas nesta reunião e que receberá quaisquer outras propostas que eventualmente sejam apresentadas, seja coletiva, seja individualmente.

Pediu a palavra a Juíza Regina Chuquer para solicitar que a proposta de emenda regimental apresentada pelo Desembargador Nagib Slaibi e as demais propostas apresentadas nesta reunião constem como enquete na página da Amaerj, a fim de que todos os associados tenham maior oportunidade de se manifestar sobre elas.

Deliberou-se sobre a proposta da Juíza Regina Chuquer e a mesma foi rejeitada, considerando a complexidade da compilação dos dados, já que o acesso à enquete é livre e não só exclusivo de magistrados.

Deliberou-se, após discussão, no sentido de que o colégio eleitoral deve ser composto de todos os magistrados da ativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e mediante voto direto, igualitário, secreto, facultativo e eletrônico.

Sugeriu-se que fosse viabilizada a disponibilidade de urnas nos NUR Regionais.

Pediu a palavra a Juíza Simone Nacif para solicitar que a Amaerj convoque, com ampla divulgação, uma reunião aberta de diretoria a fim de que todas as propostas possam ser avaliadas e deliberadas, bem como traçadas estratégias de mobilização da classe.

Pediu a palavra a Juíza Adriana Ramos de Mello para sugerir que a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher seja tratada no Regimento Interno do Tribunal de Justiça, tal como vai ser a mudança de competência das atuais Varas de Órfãos e Sucessões e Família, considerando que a proposta apresentada anteriormente para tratamento da questão no CODJERJ foi rejeitada pela COLEN.

Sugeriu-se que todas as Comissões cuja composição seja feita por membros eleitos pelo Tribunal Pleno passe a ser eleita pelo voto direto de todos os magistrados da ativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Magistrados presentes: Desembargador Siro Darlan, Desembargador Nagib Slaibi, Juíza Regina Chuquer, Juíza Simone Nacif, Juíza Cláudia Motta, Juiz Alfredo José Marinho, Juiz Paulo Feijó, Juíza Admara Schneider, Juiz Paulo Roberto Corrêa, Juiz Marcos Peixoto, Juíza Cristina Gutierrez, Juíza Renata Palheiro, Juiz João Batista Damasceno, Juiz Joel, Juíza Carla Corrêa, Juiz Guilherme Pedrosa Lopes; Juíza Adriana Ramos de Mello.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj