A AMAERJ sugeriu à Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e à Corregedoria Geral da Justiça a adoção de 28 medidas a serem implantadas nas unidades judiciais fluminenses quando for decidida a retomada dos trabalhos presenciais, interrompidos por causa da pandemia do coronavírus.
Assinado pelo presidente Felipe Gonçalves, o documento que lista as sugestões seguiu nesta sexta-feira (29) à apreciação do presidente do Tribunal, Claudio de Mello Tavares, e do corregedor, Bernardo Garcez.
No texto, Gonçalves informa que a AMAERJ, ciente da preparação pela Presidência e pela Corregedoria Geral da Justiça de “um plano de retomada gradual das atividades presenciais”, recebeu sugestões de associados e discutiu a questão entre seus diretores, a fim de preparar um documento oficial que expusesse a posição da Magistratura a respeito do tema.
O resultado das conversações é a lista de propostas para as fases iniciais do retorno de magistrados e serventuários aos fóruns.
Conheça abaixo as sugestões da AMAERJ e de seus associados em uma primeira etapa.
1. Mapeamento dos servidores que devem ficar em casa por pertencerem ao grupo de risco e daqueles que têm estrutura de informática em casa;
2. Implementação de rodízio entre magistrados e servidores, com indicação de quantitativo máximo de dois ou três servidores por serventia e limitação da taxa de ocupação em 25% da frequência habitual de cada fórum;
3. Manutenção das licenças para trabalho remoto dos servidores não escalados para o rodízio;
4. Manutenção do trabalho remoto integral para magistrados e servidores idosos, grávidas, lactantes, com crianças, desde que justificado que não haverá adulto para supervisioná-las, com comorbidades ou que moram com pessoas com essas características;
5. Implementação de rodízio entre serventias para o trabalho presencial, com preferência às varas que mais demandam audiências urgentes, como as da Infância, Juventude e Idoso, Criminais e de Família;
6. Expediente fixado em período que não coincida com horários de maior pico de deslocamento de trabalhadores;
7. Retirada do carpete das salas de sessões;
8. Manutenção da dispensa das audiências de custódia;
9. Recomendação para realização prioritária de audiências e sessões de julgamento por meio de plataformas virtuais;
10. Permissão para realização de audiências e sessões presenciais apenas nas salas liberadas por meio de vistoria pela Diretoria de Engenharia, seguindo protocolo de saúde, elaborado por empresa especializada;
11. Recomendação para utilização prioritária das salas de audiência para oitivas de partes e testemunhas que não tenham acesso a plataformas virtuais, com espaçamento entre os horários designados, evitando-se aglomerações desnecessárias;
12. Demarcação do distanciamento mínimo de 2 metros na colocação dos assentos de espera para audiências, com limitação do quantitativo de participantes;
13. Fornecimento de máscaras, álcool em gel e face shields para magistrados e servidores;
14. Fornecimento de álcool em gel para o público;
15. Recomendação, por essa E. Presidência e pela E. Corregedoria, de que termos de audiência e afins não sejam assinados, bastando a certificação da ciência por escrevente, que tem fé pública, sem necessidade de que as partes toquem nos documentos;
16. Fornecimento de um celular com chip para cada Vara, para intimação das partes por WhatsApp ou mesmo realização de teleaudiências;
17. Limitação da utilização dos elevadores a um usuário por vez, salvo para atendimento de indivíduos de uma mesma família;
18. Esquematização do uso das salas para videoconferência nos presídios e Batalhões de Polícia;
19. Controle de acesso e permanência nos prédios dos fóruns, com aferição de temperatura corporal, desinfecção por radiação ionizante e autorização para entrada do público em geral apenas para participação em audiências e sessões de julgamento, limitado o período de permanência e fiscalizado o distanciamento mínimo de 2 metros.
20. Capacitação da equipe de limpeza para a desinfecção dos ambientes logo após a utilização, em especial das salas de audiências e daquelas designadas para oitivas, logo depois de cada oitiva realizada, bem como a realização de vistoria pela Diretoria de Engenharia nas salas de audiência, com a observância dos critérios técnicos apontados pela Diretoria de Saúde.
21. Instalação de aparelhos de oxi-sanitização nas dependências das salas de audiência, das salas de sessão e dos cartórios.
22. Permissão para que os magistrados flexibilizem as escalas de trabalho levando em conta as peculiaridades de cada Comarca.
23. Fornecimento de máscaras às partes, testemunhas e advogados a cada duas horas de permanência nas dependências do fórum para que possam realizar a substituição.
24. Cadastro dos números de telefone dos ingressantes nas dependências dos fóruns para comunicação às serventias de destino, com o objetivo de organizar o atendimento, a fim de se evitar aglomerações.
25. Disponibilização de bicicletários a fim de que seja estimulado o uso desse meio de transporte.
Em etapas posteriores, a AMAERJ requer a adoção de mais três propostas formuladas pela classe. São elas:
1. Possibilidade de agendamento remoto para o atendimento presencial de partes e advogados, com a possibilidade de limitação do número de atendimentos diários, para evitar fluxo de pessoas, exclusivamente para processos físicos, permanecendo remoto o atendimento relativo aos processos eletrônicos;
2. Demarcação do distanciamento mínimo de 2 metros na formação de filas para atendimento, com limitação do quantitativo de participantes;
3. Rígido controle de acesso dos assistidos da Defensoria Pública a fim de que se evite aglomeração.
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