No dia 29 de junho, a Amaerj vai realizar o “Seminário Nacional Criança Sujeito de Direitos – Um Ano da Lei 13.010/2014 – Menino Bernardo”. O evento, realizado em parceria com o TJ-RJ, a Fundação Xuxa Meneghel e a Rede Não Bata Eduque, acontecerá no Tribunal Pleno, de 10h às 17h. O seminário terá a participação dos presidentes da Amaerj, Rossidélio Lopes, e do TJ-RJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, da apresentadora Xuxa Meneghel e de representantes da Unicef, do Ministério Público e da OAB.

No evento, será discutido o primeiro aniversário da Lei, a importância do direito à convivência familiar e comunitária, o desenvolvimento de ações preventivas à violência doméstica contra crianças e adolescente, os mitos em torno da lei e a apresentação de boas práticas voltadas para as famílias com o objetivo de interromper o ciclo de violência.

De acordo com a Lei do Menino Bernardo, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. O nome da Lei homenageia Bernardo Boldrini morto, aos 11 anos, em 2014, no Rio Grande do Sul. Confira aqui a íntegra da Lei.

Seminário Nacional Criança Sujeito de Direitos – Um Ano da Lei 13.010/2014 – Menino Bernardo

Data: 29/06

Horário: 10h – 17h

Local: Tribunal Pleno do TJ-RJ

Endereço: Rua Dom Manuel, s/nº – 10º andar, Centro do Rio de Janeiro

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj