Os ganhadores do 10º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos foram laureados nesta segunda-feira (8). Na categoria Trabalhos dos Magistrados, o vencedor é o projeto “Acelera – Acompanhamento e Logística para o Eficiente e Rápido Acolhimento”. O trabalho foi inscrito pelo juiz-corregedor Rodrigo Tavares Martins, do Núcleo V da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina.

Programa de acompanhamento dos processos de perda ou suspensão do poder familiar e das medidas de proteção com criança ou adolescente acolhido, o “Acelera” possibilita o controle dos prazos de todas as etapas processuais, com o objetivo de assegurar o julgamento nos prazos previstos na lei.

“Esse reconhecimento é uma premiação junto com o resultado que já tivemos com o Acelera. O programa possibilitou que as crianças em Santa Catarina ficassem em média oito meses a menos em serviços de acolhimento. Agradeço a todos os magistrados e à equipe da Corregedoria”, afirmou o juiz Rodrigo Martins.

A vencedora de Reportagens Jornalísticas foi a série “Inocentes Presos”, publicada pelo jornal “Folha de S.Paulo” e pelo portal UOL. De autoria dos repórteres Rubens Valente, Artur Rodrigues e Rogério Pagnan, as matérias trazem um diagnóstico inédito dos motivos das prisões injustas no país.

“Agradeço a AMAERJ, o Prêmio é uma iniciativa muito importante, um órgão da Justiça e dos magistrados apoiar reportagens de direitos humanos, especialmente em um país que tem tantas violações de direitos humanos. É fundamental ver esse reconhecimento por parte de uma entidade voltada à Justiça, que é talvez uma das portas de entrada das pessoas terem acesso aos direitos humanos. Nossa reportagem revelou um problema muito grave, é muito legal saber que estão preocupados com isso”, ressaltou Artur Rodrigues.

“Meninas cidadãs: reconhecimento, sororidade e emancipação” conquistou a categoria Trabalhos Acadêmicos. O texto aborda a desigualdade de gênero. A autoria é da advogada Gabriele Zini de Oliveira, mestre em Direito pela Universidade Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), no Rio Grande do Sul.

“Falar de direitos humanos no nono país mais desigual do mundo é fundamental para caminharmos para a efetivação de direitos tutelados na Constituição. Agradeço pelo prêmio, ressaltando a importância de políticas públicas direcionadas à superação da violência patriarcal. A visibilidade a partir deste evento certamente ajudará a difundir o programa em todo o país, permitindo a emancipação de jovens”, disse Gabriele Zini de Oliveira, autora do trabalho.

Em Práticas Humanísticas, “Casa Mãe Mulher’ ficou em 1º lugar. Trata-se de uma associação sem fins lucrativos formada por mulheres que prestam acolhimento e atendimento psicossocial a mais de 200 mães de adolescentes internos no Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas), em Belford Roxo (cidade na Baixada Fluminense).

“Agradeço a Deus em primeiro lugar. A palavra hoje é gratidão e proteção. Só quis dar um pouquinho de apoio, dignidade e acolhimento para aquelas mulheres. Só quero tirar aquelas mulheres da rua. É com esse simples trabalho que recebo esse prêmio. Esse prêmio não é só para mim, é para todos os voluntários. A palavra é sororidade, empatia. Agradeço a vocês, estou muito feliz”, afirmou Sandra de Paulo, integrante da instituição.

O Prêmio recebeu 231 inscrições neste ano. A categoria que recebeu maior número de inscrições foi Reportagens Jornalísticas, com 122 matérias, seguida por Trabalhos Acadêmicos (60 teses), Práticas Humanísticas (40 ações) e Trabalhos dos Magistrados (nove projetos). O primeiro lugar de cada categoria ganhou R$ 15 mil; o segundo, R$ 10 mil; e o terceiro, R$ 5 mil.

Os três primeiros colocados ganharam troféus, idealizados e confeccionados pelo escritório modelo de design da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Em Trabalhos dos Magistrados, os três primeiros colocados receberam apenas troféus, sem premiação em dinheiro.

A solenidade foi transmitida pelo canal da AMAERJ no Youtube. Clique aqui para assistir à cerimônia na íntegra.

Prêmio

Criado em 2012, o AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos é um prêmio que celebra a memória da juíza Patrícia Acioli. Titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, ela foi morta em 2011, em Niterói, por policiais militares. O Prêmio tem o objetivo de identificar, disseminar, estimular e homenagear as ações em defesa dos direitos humanos, dando visibilidade a práticas e trabalhos na área.

O Prêmio tem o apoio do TJ-RJ, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e da Revista Justiça & Cidadania. Os patrocinadores são a Associação dos Notários e Registradores do Brasil-RJ (Anoreg), a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a empresa de shoppings Multiplan, o Grupo Carrefour, o banco Bradesco e a instituição de investimentos Harpia Funding.

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