Em requerimento encaminhado à presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a AMAERJ solicitou que a Corte publique editais de promoção da Entrância Comum para a Especial e de remoção para os juízes de Entrância Especial e Comum.

No pedido, apresentado na segunda-feira (19), a Associação ressalta que o TJ-RJ não publica novo edital para remoção na Entrância Comum há quase três anos. O último foi em 27 de novembro de 2017. A abertura de inscrições de promoção da Entrância Comum para a Especial e de remoção na Entrância Especial não acontece desde 25 de novembro de 2019.

“Verifica-se, portanto, que as movimentações horizontal e vertical dos magistrados de primeira instância não vêm sendo realizadas regularmente, embora os juízes já tenham cumprido os interstícios previstos nos artigos 93 da CRFB/88, 3º, I, da Resolução nº 106/2010 do CNJ e 10, I e V, da Resolução nº 25/2016 OE/TJRJ”, destaca a AMAERJ.

“Ressalte-se que os magistrados fluminenses pelo 11º ano consecutivo lideraram o ranking de produtividade definido no ‘Relatório Justiça em Números 2020’, apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça. Na medida em que os magistrados optam por remoções ou promoções há flagrante ganho de produtividade e eficiência, pois buscam reduzir deslocamentos e exercício nas competências para as quais há maior especialização. Diante do exposto, e como forma de valorização da carreira, a AMAERJ requer a abertura dos editais.”

Leia aqui o requerimento.

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