A AMAERJ solicitou à presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a implantação do Programa de Residência Jurídica vinculado à Escola de Administração Judiciária (Esaj). O objetivo é reforçar em quantidade e qualidade a atividade jurisdicional. O projeto consiste na atuação de um advogado no gabinete durante dois anos, por meio de concurso público.
Em 2019, a Associação já havia pedido a criação do programa ao TJ-RJ. O requerimento foi redirecionado pelo Tribunal à Escola da Magistratura do Estado (EMERJ), sob o fundamento de que a residência jurídica consistiria em um nível de especialização/pós-graduação. Em parecer de março deste ano, a Escola da Magistratura opinou pela criação do programa por meio da Esaj.
“A implementação de um Programa de Residência Jurídica vinculado à EMERJ demonstra-se incompatível com o projeto didáticopedagógico da Instituição. (…) Nada obstante isso, não se desconhece a necessária adoção de medidas tendentes a assegurar o reforço quantitativo e qualitativo da mão-de-obra, bem como as limitações orçamentárias deste Tribunal. Destarte, opina este Departamento de Ensino pela implantação do Programa de Residência Jurídica vinculada à Escola de Administração Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de modo a preservar o projeto pedagógico da EMERJ”, frisa a Escola da Magistratura.
No novo requerimento, apresentado ao TJ na última quinta-feira (22), a AMAERJ reforça o pedido para instituir o Programa de Residência Jurídica e solicita sua vinculação à Esaj.
De acordo com a Associação, a implantação do processo eletrônico gerou acúmulo de funções no chamado “gabinete do juízo” e aumentou significativamente o número de conclusões mensais. “Revela-se absolutamente necessária a adoção de medidas tendentes a assegurar o reforço quantitativo e qualitativo da mão-de-obra dedicada às atividades intelectuais inerentes à atividade jurisdicional, promovendo-se, com isso, maior produtividade e eficiência no serviço.”
A AMAERJ ressalta que a contratação de servidores encontra obstáculos orçamentários no Estado e que programas de residência jurídica já existem em instituições como os Tribunais de Justiça do Amazonas e do Tocantins, a Procuradoria Geral do Estado do Rio, as Procuradorias Gerais dos Municípios do Rio e de Niterói e a Defensoria Pública do Estado.
“Os relatos dos profissionais que integram tais instituições são bastante positivos, sendo certo que todos atestam o aumento da produtividade e da qualidade do trabalho.”
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