Em requerimento apresentado na sexta-feira (19), a AMAERJ pediu que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro institua mecanismos de incentivo à participação feminina no Judiciário. A Associação solicitou a criação de grupo de trabalho para debater o tema.

O pedido refere-se à Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, estabelecida em 2018 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). De acordo com a Resolução nº 255, “todos os ramos e unidades do Poder Judiciário deverão adotar medidas tendentes a assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional, propondo diretrizes e mecanismos que orientem os órgãos judiciais a atuar para incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais”.

Para a juíza Juliana Cardoso (diretora do Departamento da AMAERJ de Acompanhamento das Políticas de Atendimento à Mulher e das Varas de Violência Doméstica), é fundamental o equilíbrio na participação de mulheres e homens em todos os níveis de liderança na esfera pública.

“A presença da mulher em espaços de poder tem desafios diversos daqueles inerentes aos homens. Os papéis tradicionalmente desempenhados pela mulher ensejam, muitas vezes, uma verdadeira falta de representação nos espaços de poder e tomada de decisões. O esforço para alcançar a igualdade de gênero consta na Agenda 2030 da ONU [Organização das Nações Unidas] e reflete benefícios no desenvolvimento sustentável”, ressalta a magistrada.

Confira aqui a íntegra do requerimento.

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