A AMAERJ requereu à Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e à Corregedoria Geral de Justiça, na sexta-feira (17), a extinção da escala estabelecida para o Plantão Extraordinário. A Associação solicita a permanência de cada juízo com sua competência original, durante os dias úteis, para a apreciação das medidas de urgência.

Para a AMAERJ, “a escala estabelecida é desnecessária e menos eficiente para o exame de medidas de urgência distribuídas, além de eventualmente propiciar abuso do sistema, afetando a especialização dos juízos e impondo aos juízes nela incluídos excessiva carga de trabalho”.

“Se estabeleceu uma competência concorrente entre os juízos naturais e o ‘plantão extraordinário’ para os requerimentos urgentes. Assim, há postulações que estão sendo dirigidas, simultaneamente, ao juízo natural e ao juízo de plantão, o que gera enorme possibilidade de decisões conflitantes e insegurança jurídica. Nesse contexto, parece-nos contraproducente a manutenção de uma escala, com a indicação de apenas dois juízes designados, uma vez que todos os juízos estão em regime de teletrabalho e devem permanecer produtivos, diligentes e responsáveis por seus acervos, cada qual dentro de sua própria competência, para atendimento ao disposto na Resolução nº 313/2020 do CNJ”, ressalta a Associação.

Confira abaixo o requerimento completo: