A AMAERJ pede a adesão de todos os associados ao processo de reforma do Estatuto da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Para garantir o quórum da AMAERJ na assembleia encarregada de deliberar as alterações estatutárias, basta o associado assinar o termo e enviá-lo por meio digital.

Está prevista a alteração de 26 artigos do Estatuto. São sugeridas, por exemplo, a ampliação do número de conselheiros fiscais e a criação da vice-presidência de Aposentados. Também consta da minuta a inauguração do Laboratório de Inovação e Inteligência (AMB-LAB), a criação do Centro de Pesquisas Judiciais e a organização de um fundo de reserva correspondente a, no mínimo, uma arrecadação mensal ao final de cada gestão.

“A AMAERJ precisa reunir 300 delegações para a formação do quórum encarregado da deliberação da reforma. A cada 20 delegações, a AMAERJ indicará um associado delegado para integrar a assembleia. Pedimos que nos ajudem nesta tarefa, que será um teste para a vindoura reforma do Estatuto da AMAERJ”, ressalta o presidente da Associação, Felipe Gonçalves.

O Termo de Delegação Associado poderá ser assinado digitalmente (pelo aplicativo assinador livre ou similar) ou fisicamente, com posterior escaneamento. O termo assinado deve ser enviado para o e-mail contato@amaerj.org.br ou por WhatsApp para qualquer diretor da AMAERJ. Clique aqui para acessar o termo.

Reforma do Estatuto

Para haver novo Estatuto, a proposta da AMB precisa ser aprovada por mais de 10% dos associados, o que representa atualmente mais de 1.400 magistrados. O Estatuto atual é de 2004. O projeto tem o objetivo de melhorar e adequar o texto à modernidade, de modo a permitir uma atuação associativa mais ágil.

O novo texto traz dezenas de alterações, como a viabilização de votações em Assembleia Geral por meio eletrônico. Para a aprovação de medidas nas assembleias, passaria a ser necessário somente o apoio da maioria dos associados votantes.

A minuta da proposta foi resultado do trabalho da Comissão de Estudos da Reforma Estatutária da AMB, que contou com a participação do desembargador Roberto Felinto (diretor de Aposentados da AMAERJ). O texto já foi acolhido pelo Conselho Executivo e aprovado pelos presidentes das associações filiadas à AMB.

Confira aqui a proposta de reforma do Estatuto da AMB.

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