O 1º vice-presidente da Amaerj, juiz Antonio Augusto de Toledo Gaspar, esteve presente, no último dia 29, em Brasília, no I Encontro Nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O evento teve a participação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, e do presidente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Aloísio Corrêa da Veiga.

O juiz Antonio Augusto de Toledo Gaspar representou a Amaerj no evento

O vice-presidente Antonio Augusto destacou que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro está em perfeita sintonia com tudo que foi apresentado. Ele pontuou que “não há nenhuma novidade em relação ao que foi implantado na 8ª vara cível de São Gonçalo, onde todos os processos já iniciaram eletrônicos”. Segundo o magistrado, “o Rio foi pioneiro nesse sistema e, no caso de haver alguma eventual incompatibilidade com o novo sistema, esta será rapidamente resolvida pela DGTEC”. O representante da Amaerj afirmou ainda que “o PJe é ferramenta importante para uma Justiça eficiente que respeite a duração razoável do processo”.

De acordo com o ministro Ayres Britto, “nenhum Poder trabalha tanto quanto o Judiciário, nem supera o Judiciário em competência técnica e em comparação com o ordenamento jurídico brasileiro. O Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi concebido e capitaneado pelo CNJ desde a origem, com essa proposta de ser uma ferramenta integrada entre os tribunais. Hoje, não se pode falar em sustentabilidade sem independência, autonomia e integração entre os tribunais”. O magistrado também ressaltou que o PJe se concretiza pela sua extrema versatilidade, por permitir um levantamento uniforme de informações e também pela sua capacidade de operar “numa dimensão federativa global e, ao mesmo tempo, numa dimensão específica de todo o Poder Judiciário”. “O PJe é de muito menos custo, significa economia para o orçamento do Judiciário como um todo”, concluiu.

Realizado durante toda tarde, no Conselho da Justiça Federal (CJF), o encontro se destacou pela necessidade, mostrada pelos representantes dos tribunais, de se intensificar a capacitação e pela importância de o sistema ser implantado com o apoio das áreas de recursos humanos, administração, comunicação e TI de cada tribunal. O encontro reuniu presidentes de tribunais, magistrados, técnicos e servidores do Judiciário.

Para o presidente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Aloísio Corrêa da Veiga, o PJe é uma reinvenção do Judiciário que obriga e exige participação conjunta. “Isso diz respeito a uma herança que recebemos do século 20, que é o resíduo do processo em tramitação na Justiça brasileira e tem, por trás, um esforço dos juízes de julgar cada vez número maior de processos, sem uma estrutura adequada. O ator principal de todo esse processo é o juiz e, para isso, é necessário uma capacitação efetiva, daí a importância do papel das escolas judiciais”, frisou.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj, com colaboração da Agência CNJ de Notícias