A presidente da AMAERJ e vice-presidente Institucional da AMB, Renata Gil, participou nesta quarta-feira (4), em Brasília, do Workshop sobre a Resolução CNJ 219/16, que trata da equalização da força de trabalho entre 1º e 2º graus pelos tribunais do País. Promovido pela AMB, o evento reuniu presidentes de associações e representantes do Conselho Nacional de Justiça.

O objetivo do encontro foi esclarecer dúvidas e debater a medida. O cumprimento da Resolução é uma das prioridades da AMB.

O workshop teve palestras do ex-conselheiro do CNJ e autor da Resolução, juiz Rubens Curado (TRT-10), e da diretora técnica do Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ, Gabriela Moreira Soares. Curado tratou dos aspectos práticos da norma e Gabriela falou sobre os conceitos e as fórmulas da Resolução.

Para Renata Gil, é necessário avançar na matéria. “No caso do Rio de Janeiro, ainda estamos aguardando a avaliação que o tribunal está fazendo com relação aos critérios da Resolução. Nossa expectativa é de que a partir desse segundo encontro promovido pela AMB os tribunais comecem efetivamente a implementar a Resolução 219.”

O tema já havia sido tratado com os presidentes de associações na reunião do Conselho de Representantes, em 9 de agosto, com a participação do então conselheiro do CNJ, Carlos Eduardo Dias, relator do procedimento instaurado no órgão para acompanhar o cumprimento da Resolução.

Resolução

A Resolução 219/2016 entrou em vigor em 1º de julho e deve ser cumprida por todos os tribunais. A equalização da força de trabalho nos tribunais brasileiros é uma das medidas da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

Todas as autorizações de adaptação à norma do CNJ dependem de aprovação do plenário. O colegiado avalia manifestações dos tribunais que indiquem dificuldades no cumprimento da Resolução, como estabelece o artigo 26. “O Plenário do CNJ pode, a requerimento do Tribunal, adaptar as regras previstas nesta Resolução quando entender justificado pelas circunstâncias ou especificidades locais.”

Diferentes tribunais já adotaram medidas para redistribuição de servidores com o objetivo de cumprir a Resolução.