Juízes Felipe Gonçalves e Richard Fairclough representaram a AMAERJ no workshop | FOTO: AMB

Os juízes Felipe Gonçalves (2º secretário da AMAERJ) e Richard Fairclough (diretor de Defesa de Prerrogativas e Direitos dos Magistrados da AMAERJ) participaram do workshop “Orçamento e Finanças Públicas” organizado pela AMB. Ao todo, 25 magistrados, entre presidentes e representantes de associações regionais, participaram da capacitação.

Entre os temas, o processo de elaboração do Orçamento, do Plano Plurianual, a execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a importância de o Poder Judiciário acompanhar esses processos. 

“A proposta do CNJ e da AMB é que os juízes e as associações acompanhem o planejamento e a execução orçamentária de seus tribunais. Os palestrantes também abordaram as resoluções 194 e 195 do CNJ que priorizam o primeiro grau e falam sobre a distribuição do orçamento entre os dois graus de Jurisdição. Da mesma forma que precisamos distribuir a força de trabalho, o orçamento também precisa ser bem dividido, observando as peculiaridades de cada grau”, explicou Felipe Gonçalves.

O juiz Marcelo Evaristo representa a AMAERJ na Comissão de Políticas Institucionais para Integração da Gestão Estratégica, Financeira e Orçamentária (Copae) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). 

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O diretor Richard Fairclough destacou a importância de acompanhar a elaboração do Orçamento público em todas as etapas, inclusive durante os trâmites nos poderes Executivo e Legislativo. “O workshop tratou de questões técnicas, que nós da área jurídica normalmente desconhecemos, e questões práticas, de como é feita a destinação de verba para os vários órgãos. Temos que acompanhar os processos, as alterações e emendas para defender os interesses do Judiciário e dos jurisdicionados”, ressaltou.

Capacitações

 

Presidente da AMB, Jayme de Oliveira, cumprimentou os presidentes e representantes de regionais | FOTO: AMB

Este ano, a AMB já ofereceu media training para a diretoria e uma capacitação sobre a Resolução 219 do CNJ que trata da distribuição de servidores entre o primeiro e o segundo grau. O próximo workshop será sobre Processo Legislativo.

“O foco é aprimorar o conhecimento da gestão orçamentária e permitir que os presidentes possam, cada vez mais, levar os pleitos da magistratura aos tribunais, de maneira técnica”, disse o presidente da AMB, Jayme de Oliveira.

Chefe da Unidade de Gestão de Estatais da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (Seplag-DF), Dalmo Jorge Lima Palmeira, apresentou um panorama sobre o sistema orçamentário no âmbito do Judiciário. 

“A LDO traz regras muito importantes em relação ao funcionamento do orçamento do Poder Judiciário. Se o magistrado não conhece a legislação, não sabe exatamente quais são os limites de atuação. Daí a importância de acompanhar a elaboração do orçamento antes e depois de ser transformado em lei”, afirmou. 

Já o diretor do Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ, Antônio Carlos Stangherlin Rebelo falou sobre as resoluções 194 e 195 do CNJ.

“A definição do orçamento de cada tribunal depende da participação dos magistrados. É preciso conhecer o ciclo orçamentário para colocar as pretensões do Judiciário e buscar a melhoria do atendimento aos seus jurisdicionados”, ressaltou.

Dalmo Palmeira e Antônio Carlos Rebelo palestraram no workshop ‘Orçamento e Finanças Públicas” | FOTO: AMB

(Com informações da AMB)