A presidente da AMAERJ, Renata Gil, participou nestas terça e quarta-feiras (19 e 20), em Brasília, das reuniões do Conselho de Representantes e das Coordenadorias da Justiça Estadual e dos Aposentados da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Foram os últimos encontros promovidos pela atual gestão da entidade, dirigida pelo juiz Jayme de Oliveira desde 2017. Presidente eleita da AMB para o triênio 2020/2022, Renata Gil foi parabenizada pelos representantes das associações regionais.

Leia também: Renata Gil tomará posse na presidência da AMB em dezembro
Presidente da AMAERJ se reúne com próximos presidente e vice do TRE-RJ
Eleição da AMAERJ: votação pela internet termina na sexta-feira (22)

Em quatro horas de reunião do Conselho de Representantes, os magistrados definiram estratégias de atuação da entidade. Um dos temas do encontro foi o Movimento contra a Impunidade, ato contra a Lei do Abuso de Autoridade, que será realizado em 12 de dezembro, às 10h30, em frente ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

As Reformas Administrativa e da Previdência também foram abordadas. Segundo o presidente da AMB, ainda há pressão do governo para a queda de alguns direitos, sendo necessária a atuação permanente quanto à Reforma Administrativa. Em relação à Previdência, será realizado um levantamento das PECs (Propostas de Emenda à Constituição) encaminhadas nas assembleias estaduais para acompanhamento da AMB.

“Essa foi a última reunião, que terminamos com muito trabalho. Agradeço a todos vocês por terem compreendido, na construção desse processo sucessório, a importância da unidade. Minha maior alegria é sair com essa unidade associativa. Levo na memória o carinho e o respeito de todos”, disse Jayme de Oliveira, emocionado, sendo aplaudido de pé.

Coordenadoria da Justiça Estadual

A Reforma da Previdência dos sistemas dos Estados foi abordada no encontro. Os magistrados relataram as situações regionais e elencaram as sugestões para aprimorar os textos das propostas em tramitação nas assembleias legislativas estaduais no tocante ao Judiciário. Doze estados têm propostas de reforma em análise. Foi sugerida a criação de uma comissão dentro da AMB para acompanhar o tema.

Os dirigentes discutiram a PEC da Permuta (Proposta de Emenda à Constituição nº 162/2019), que permite a permuta entre juízes no âmbito de tribunais de Justiça dos Estados, bandeira histórica da AMB. Foi relatada a atuação da entidade na Câmara dos Deputados a fim de que o texto seja aprovado. O deputado Felipe Francischini (PSL-PR), relator da matéria, já leu seu parecer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em 5 de novembro. A PEC está pronta para votação na Comissão.

A política remuneratória da magistratura, as eleições diretas nos tribunais, o cumprimento da Resolução 219/2016 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) – sobre a distribuição de servidores – e ações de atenção à saúde dos magistrados foram outros temas debatidos. A juíza do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e futura diretora Institucional da AMB, Flávia Balieiro, participou da reunião.

Coordenadoria dos Aposentados

Magistrados aposentados e pensionistas, diretoria da AMB e presidentes de associações regionais discutiram a proposta de criação da vice-presidência dos aposentados, o VTM (Valorização por Tempo da Magistratura e do Ministério Público), a extinção da contribuição previdenciária dos inativos e a recomposição de subsídios dos aposentados. O diretor de Aposentados da AMAERJ e futuro coordenador de Aposentados da AMB, Roberto Felinto, participou da reunião.

Fonte e fotos: AMB