O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) instalou, nesta terça-feira (21), as 9ª e 10ª Câmaras de Direito Público. A desembargadora Márcia Succi, 1ª tesoureira da AMAERJ, representou a Associação na solenidade, realizada no Salão Nobre Desembargador José Joaquim da Fonseca Passos.

As Câmaras foram criadas após aprovação do Tribunal Pleno em novembro. O presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, ressaltou a importância das novas Câmaras.

“É um momento histórico para o Tribunal. Há muito tempo que não temos a instalação de Câmaras novas. A criação dessas Câmaras decorreu do aumento da demanda no Direito Público. Ainda que a demanda permaneça grande, as novas Câmaras vão suavizar o trabalho dos servidores e dos desembargadores”, afirmou o presidente.

Primeiro presidente da 9ª Câmara de Direito Público, diretor-geral eleito da Escola da Magistratura do Estado (EMERJ) e presidente da AMAERJ nos biênios 2006-2007 e 2012-2013, o desembargador Cláudio Dell’Orto destacou a necessidade de criar as Câmaras.

“Se não houvesse a instalação de novas Câmaras de Direito Público, não teríamos condições de oferecer ao povo do Estado do Rio de Janeiro uma jurisdição eficiente e rápida nessas questões que, muitas vezes, são vitais. Trabalhamos com ações envolvendo medicamentos, concurso público e transporte público. Todos nós, desembargadores que vamos atuar nessas Câmaras, temos o compromisso de fazer com que funcionem a contento”, disse o magistrado.

A desembargadora Isabela Pessanha Chagas, integrante da 10ª Câmara de Direito Público, representou no evento o presidente da Câmara, desembargador Horácio dos Santos Ribeiro Neto.

“Já estamos vivenciando, desde a criação da especialização das Câmaras de Direito Público, um volume avassalador de distribuições. A instalação das novas Câmaras, se não vai solucionar, pelo menos vai suavizar em grande parte esse trabalho quase que hercúleo. Estamos todos nós unidos para prestar a melhor jurisdição, com eficiência e celeridade, para que o Tribunal de Justiça continue sendo o mais produtivo do Brasil”, frisou a desembargadora.

A 9ª Câmara de Direito Público é composta pelos desembargadores Cláudio Dell’Orto (presidente), Maria Cristina de Brito Lima, Carlos Alberto Machado, Maria da Penha Nobre Mauro e José Claudio de Macedo Fernandes. Integram a 10ª Câmara de Direito Público os desembargadores Horácio dos Santos Ribeiro Neto (presidente), Isabela Pessanha Chagas, Maria Aglaé Tedesco Vilardo, Cláudia Nascimento Vieira e Álvaro Henrique Teixeira de Almeida.

O TJ-RJ vai criar, futuramente, uma Câmara de Direito Privado e uma Câmara Criminal. Serão instalados, ainda, a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas, o 3º Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca e a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Saquarema.

No dia 28 de janeiro, às 11h, será inaugurado o 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca (Zona Oeste do Rio). A instalação da 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (VEPI) da Capital acontecerá em 29 de janeiro, 11h. A 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Saquarema (Região dos Lagos) será instalada em 4 de fevereiro, às 11h.

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