Entrou em vigor no dia 18 de setembro a Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como LGPD (nº 13.709/2018), que regulamenta a coleta, o armazenamento e a manipulação de dados pessoais. A AMAERJ iniciou nesta terça-feira (29) o procedimento de adaptação à lei, que tem por objetivo garantir mais transparência em empresas privadas e públicas sobre a privacidade e a segurança das informações de associados, clientes e funcionários.

O presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves, e a diretora-adjunta da Associação Daniela Bandeira de Freitas trataram do tema com funcionários da entidade, em reunião por videoconferência. Para se adequar às novas regras, serão adaptados processos internos para armazenar as informações sigilosas da AMAERJ e dos associados com mais segurança e eficiência.

“O desafio é grande, mas precisamos adaptar a rotina. É uma transformação necessária que teremos de empreender. Trará resultados benéficos para a Associação”, afirmou o presidente.

Leia também: AMAERJ pede ao CNJ ferramenta no PJe que identifique precedentes
Associação divulga nesta quarta (30) finalistas do Prêmio Patrícia Acioli
Paulo Cezar Pinheiro Carneiro participará de webinar do IAB

Neste mês, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro criou o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais para avaliar os mecanismos de tratamento e proteção dos dados existentes e propor ações voltadas a seu aperfeiçoamento. A juíza Daniela Bandeira representa a AMAERJ na comissão.

“É uma lei de caráter inovador, com inspiração na legislação europeia. O indivíduo tem o direito de saber como os dados dele estão sendo tratados pelas empresas e se os seus dados serão ou não compartilhados com outras empresas. A questão ganhou um impulso de política pública durante a pandemia devido ao forte e necessário implemento de tecnologias. Faz-se necessária a adequação pelas pessoas jurídicas de Direito privado e de Direito público”, disse a juíza.

Na reunião, os magistrados e funcionários mapearam os setores em que é preciso adequar procedimentos. “Agora, cabe a todos nós nos adaptar. Esse trabalho poderá ser considerado um legado para a AMAERJ”, ressaltou Daniela Bandeira.

Participaram da reunião os funcionários Amélia Aben-Athar (gerente administrativa), Priscilla Mantuano (assessora da presidência), Larissa Oliveira (assessora da presidência), Ricardo Scofano (superintendente financeiro), Ana Cristina Rigueira (assistente financeira), Juliana Mantuano (assessora de cerimonial), Vinicius Ribeiro (assistente administrativo) e Diego Carvalho (assessor de comunicação) e os colaboradores Rafael Almeida e Frederico Araújo (profissionais de Tecnologia da Informação).