Renata Gil com o conselheiro do CNJ Henrique Ávila, os presidentes do TJ-RJ, Milton Fernandes, e do TRE-SP, Mário Devienne, e o desembargador do TJ-RJ Ricardo Couto

Os presidentes da AMAERJ, Renata Gil, e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Milton Fernandes, participaram nesta segunda-feira (20) do 11º Encontro Nacional do Poder Judiciário, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília. No evento, promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), serão divulgadas as metas da Justiça para 2018 e premiados os tribunais que se destacaram em 2017.

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A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ, Cármen Lúcia, fez a abertura do Encontro. Ela revelou a criação de um núcleo de segurança para magistrados no CNJ.

Cármen também anunciou um convênio com o Ministério da Educação para o funcionamento de 40 bibliotecas em unidades penitenciárias. “Todo ser humano é maior do que o seu erro”, disse.

Metas

O texto final das metas para todas as áreas do Judiciário será votado pelos presidentes dos tribunais do País. As metas representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes para a melhoria da prestação jurisdicional.

Cármen Lúcia destacou o alto índice de cumprimento das metas fixadas, fato que atribuiu à formulação de metas com a participação efetiva de magistrados das diversas instâncias que também levam em consideração as demandas dos cidadãos.

“As políticas públicas para o Judiciário não são traçadas a partir de gabinetes em Brasília, mas a partir da atuação de juízes espalhados em todas as comarcas do país”, disse.

A ministra informou que, por cinco meses foi aberto no portal do CNJ um espaço virtual para discussão pública sobre as novas metas. Ela destacou que o recebimento de propostas por meio eletrônico aumentou a possibilidade de participação dos juízes, mesmo os lotados nas comarcas mais afastadas. “Ao final, vamos chegar a metas que os juízes e os tribunais entenderam ser necessárias neste momento”, apontou.

Banco Nacional de Monitoramento de Prisões

A presidente do CNJ também lançou o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). O sistema, desenvolvido pelo Conselho, reunirá as informações processuais e pessoais de todos os presos sob custódia do Estado, permitindo que o cidadão saiba precisamente quantos presos o País tem, onde eles estão e por que motivo estão encarcerados.

O BNMP 2.0 já foi implantado em Roraima, onde 100% dos custodiados pelo Estado já estão incluídos no cadastro. A plataforma será estendida em 6 de dezembro aos Estados de São Paulo e Santa Catarina e, até abril de 2018, para as demais unidades federativas. 

“O cadastro de presos no Brasil deverá facilitar não apenas a atuação do juiz, mas deverá garantir direitos dos presos e também das famílias das vítimas, que saberão em que condições estão os processos, onde estão essas pessoas que foram condenadas ou processadas e quais os fatos subsequentes”, disse a ministra. 

O Encontro acontece até esta terça-feira (21). Confira aqui a programação completa.