Na última sexta-feira (23), o presidente da Amaerj, juiz Rossidélio Lopes, realizou, na sede administrativa da entidade, uma Reunião Aberta de Diretoria para discutir sugestões ao processo de mudanças da matéria eleitoral do Judiciário fluminense. O encontro contou com a participação de diversos magistrados. Na ocasião, ficou decidido que a Associação remeterá todas as propostas dos juízes para a Comissão de Regimento Interno do TJ-RJ. A ATA com as questões debatidas  já está disponível. Veja abaixo o documento na íntegra.

REUNIÃO ABERTA DA DIRETORIA DA AMAERJ DIA 23/05/2014

Abertura na presença do Presidente Rossidélio Lopes da Fonte, Lysia Maria Mesquita do Amaral Figueira, Cláudia Maria de Oliveira Motta e dos magistrados Roberto Guimarães, Cristina Gutierrez, Marcos Peixoto, Paulo Roberto Correia, Luciana Halbritter ,Viviane Alonso Alkimim, Simone Nacif, Marcelo Anátocles, Renata Palheiro, Alfredo Marinho, Nagib Slaibi, Siro Darlan, Renato Sertã e Cristiane de Sá Berbat.

 Inicialmente foi relatado pelo Presidente os seguintes itens:

1)      Fundo de reserva : Comunicação da forma de pagamento do fundo de reserva;

2)      PEC ATS: Informações sobre asnegociações das associações em Brasília para aprovação da PEC;

3)      Modificação das regras de promoção e remoção por merecimento: Prazo para emendas à resolução do CNJ;

PAUTA DE PROPOSTAS A SEREM ENCAMINHADAS A COMISSÃO DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO

4)      ELEIÇÃO DIRETA : Proposta da AMAERJ ELEIÇÃO DIRETA POR TODOS OS MAGISTRADOS, sem aceitar paridade. Projeto institucional e não casuístico;

5)      Subscrição de qualquer emenda apresentada pelos Juízes; Qualquer desembargador pode encaminhar emendas, mas os Juízes não podem, por isso a AMAERJ apoia as emendas dos Juízes para que possam ser apreciadas pela Comissão. Prazo termina segunda feira, dia 24/05/2014, (APOIAMENTO);

6)      Solicitar que a Audiência Pública seja realizada também por vídeo conferencia (“on line”) para possibilitar a participação dos Juízes do Interior – DIA 30/05/2014 – Convocar via telegrama, email, pessoalmente, com comissão para chamar os colegas;

7)      Modificação da emenda da AMAERJ de eleições diretas trocando o termo “Juízes” por “magistrados” e inclusão de abrangência de eleições diretas por todos os magistrados para a composição do Órgão Especial e Comissões eleitas atualmente pelo Pleno;

8)      Apoiamento da proposta do desembargador Nagib Slaibi;

9)      Apoiamento das propostas da reunião do dia 20/05/2014;

10)   Apoiamento da proposta da Juíza Adriana Ramos de Melo para fixação da competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar, que também deverá ser encaminhada à ALERJ;

11)    Proposta do Juiz Marcos Peixoto: Quarentena para Presidentes da AMAERJ, MÚTUA, DIRETOR DA COMAQ E DA COJES, DA ESCOLA DE MAGISTRATURA, DESIGNADOR DA MOVIMENTAÇÃO, excluídas as regras da quarentena para a próxima eleição (Apoiando por Cristina Gutierrez, Fabiana Castro, Simone Nacif, Lysia Mesquita, Luciana Halbritter e Viviane, Guilherme Pedrosa Lopes);

12)    Proposta do Juiz Alfredo Marinho: Todos os desembargadores são elegíveis (Apoiado por todos os presentes, exceto o desembargador Marcelo) para todos os cargos;

13)   Proposta do Juiz Marcos Peixoto: Todas as alterações referentes a eleições deverão respeitar o princípio da anualidade (Apoiada por Siro Darlan e Alfredo Marinho);

14)   Proposta do Desembargador Nagib: Todas as eleições, com voto universal, direto, secreto, igualitário, facultativo, eletrônico e auditado (Apoiado por Marcos Peixoto, Alfredo Marinho, Cristina Gutierrez, Fabiana Castro, Marcelo Anátocles, Simone Nacif e Siro Darlan e Isabel Coelho, Guilherme Pedrosa Lopes, Cristiane Sá);

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj