Já está disponível no site da Amaerj, o requerimento para obtenção da paridade e integralidade da pensão para pensionistas. O tema foi debatido, em novembro, na sede administrativa da Amaerj. Na ocasião, os advogados do escritório Salomão, Kaiuca & Abrahão discorreram sobre o direito assistido às pensionistas, e esclareceram como realizarão o trabalho em parceria com a entidade.

Reunião de pensionistas foi realizada na sede administrativa da Amaerj

Durante o encontro, o advogado Paulo César Salomão Filho instruiu as pensionistas sobre como proceder daqui para frente. Primeiramente, disse que é preciso preencher o requerimento elaborado pelo escritório (disponível ao final da notícia), solicitando as informações relativas ao tempo de serviço e aposentadoria dos magistrados. Em seguida, as pensionistas devem apresentar o documento à Divisão de Pessoal da Magistratura (DIMAG).

Assim que as informações solicitadas forem recebidas, as pensionistas devem encaminhá-las para o escritório de advocacia através de formulário, que será disponibilizado, em breve, no site do escritório ((www.skaadv.com.br).

De acordo com o advogado Bernardo Kaiuca, que também esteve presente no encontro, a reivindicação surgiu a partir de estudo realizado pelo escritório. Segundo Kaiuca, foi constatado que magistrados que preenchiam os requisitos para se aposentar, quando da vigência da Emenda Constitucional 41, ou que se enquadram em um dos requisitos  do regime de transição da Emenda Constitucional 47, concederiam o direito às pensionistas de recebimento da pensão com a paridade integral do servidor da ativa, ou seja, sem o deflator dos 30%.

Acesse aqui o requerimento 

Emenda Constitucional  41 de 19 de dezembro de 2003

Emenda Constitucional 47 de 05 de julho de 2005

 Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj