A Amaerj realizou na última segunda-feira (02), às 11h30, a segunda Assembleia Geral Extraordinária da atual gestão. Durante a reunião, que contou com a presença de 15 associados, foram votadas propostas de extrema relevância para a classe, e foi definido o calendário eleitoral e o uso de urnas eletrônicas para as próximas eleições associativas.
Magistrados discutiram propostas de interesse da classe e definiram calendário para eleições associativas
Ficou decidido que as eleições para a Amaerj serão realizadas no dia 22 de novembro e, que além da disponibilização de urnas eletrônicas no Rio de Janeiro e Niterói, serão realizadas votações através de sobrecarta e cédulas de papel nas demais regionais. Para presidir a Comissão Eleitoral foi escolhido o desembargador Nagib Slaib Filho.
Entre outras questões, os magistrados votaram a propositura de ações para a obtenção do desconto integral no imposto de renda das despesas pessoais e de dependentes com educação, e pelo fim do desconto do imposto sobre o adicional de férias; acordaram pela elaboração de proposta pelo reconhecimento da inexistência de distinção remuneratória entre os juízes e defenderam a necessidade de estudo para a definição dos critérios que serão utilizados pelo TJ-RJ para o retorno das unidades judiciais não oferecidas nos últimos editais para remoção e promoção, em razão dos estudos realizados pela COMAQ.
No encontro, os magistrados reconheceram que ficou prejudicada a intervenção da Amaerj no processo que trata das tarifas bancárias no Superior Tribunal de Justiça (STJ), diante da recente decisão do tribunal, que reconheceu a legalidade das cobranças feitas até 2008. Na ocasião, o presidente da Amaerj, Cláudio dell’Orto, também comunicou que graças à intervenção da desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, a Golden Cross reduziu a proposta de revisão dos valores do plano de saúde de 19,32% para 9,04%.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj